FNE pede audiência à Dilma contra importação de engenheiros

Federação Nacional dos Engenheiros contesta necessidade de importação de profissionais e aponta alternativas para ampliar categoria que já vem sendo defendida nos últimos sete anos, no projeto Cresce Brasil

O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff com posicionamento e pedido de audiência diante de notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. de que o governo estaria estudando meios de “importar” engenheiros para dotar as administrações municipais de quadros capacitados que possam elaborar projetos técnicos, essenciais ao repasse de verbas federais. 

Representando cerca de 500 mil profissionais em todo o Brasil e tendo o desenvolvimento nacional como bandeira essencial, a FNE insiste há sete anos na necessidade de formar mais engenheiros no país e considera equivocada a contratação de estrangeiros como solução para a carência de profissionais.  

De acordo com o ofício, "é preciso aproveitar a mão de obra qualificada disponível no País, sendo necessário que os municípios realizem concursos públicos oferecendo remuneração justa para contratar os profissionais. Essa deve ter como referência o piso da categoria definido pela Lei 4.950-A/66, que equivale a nove salários mínimos para jornada de oito horas, ou seja, atualmente, R$ 6.102,00. Necessário ainda que, além desse ganho mínimo inicial, estabeleçam-se planos de carreira que valorizem o profissional e o mantenham no serviço público a bem da população".

A ampliação do número de engenheiros no país é necessária, segundo a FNE, para concretizar por exemplo a universalização do serviço de saneamento ambiental. Mas isto exige planos municipais para o setor.  O ofício menciona a luta da categoria pela implantação efetiva da engenharia pública, criada pela Lei 11.888/08, que prevê a assistência técnica à população de baixa renda, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 13/2013, que tramita no Senado, para caracterizar como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
 
A FNE também aponta seu apoio a iniciativa do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, que criou o Instituto Superior de Inovação Tecnológica (Isitec), que recebe em 2014 sua primeira turma de Engenharia em Inovação.  Para a federação, sua  representatividade e o compromisso ativo com o fortalecimento da engenharia brasileira a colocam em condições de apoiar municípios, estados e também o governo federal na busca de soluções para atender as demandas profissionais da área para o desenvolvimento nacional.  Conheça a íntegra do ofício.