Fenam deixa comissões e define ações contra o Mais Médicos

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, anunciou à imprensa as novas medidas que serão tomadas,entre elas a proposta de entrar com ação direta de inconstitucionalidade

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, se reuniu com assessores jurídicos de sindicatos para tratar do enfrentamento ao governo federal e aproveitou para anunciar à imprensa as novas medidas que serão tomadas. A primeira trata-se do desligamento de seus membros nas comissões que compunham junto ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar. A segunda diz respeito a ações judiciais que serão tomadas para a derrubada da MP 621/2013, a qual institui o Programa Mais Médicos. Os encontros aconteceram na sede da entidade nesta sexta-feira (19), em Brasília.

11 Comissões que a FENAM participava junto ao governo, começam a receber ofícios informando sobre seu desligamento. Ferreira explica que não faz sentido a categoria participar de grupos para solucionar os problemas da saúde brasileira e os médicos não serem ouvidos. "Nós entendemos que o governo está com uma série de comissões nos usando, dizendo que temos voz, quando na verdade está nos enganando". 

Já na vertente judicial, a entidade está em tratativas com a CNTU para o ajuizamento de ADIn -Ação Direta de Inconstitucionalidade- junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e dará entrada na próxima quarta-feira (24) no Judiciário Federal com ação civil pública contra a MP 621/2013. 

No âmbito estadual, os sindicatos médicos vão ser orientados a alegar na justiça a desconformidade do texto da Medida com a lei e com a própria Constituição Federal, bem como a ilegalidade dos convênios entre os estados e municípios para a importação dos médicos. Também há orientação para promover representação junto aos Tribunais de Contas locais a fim de averiguar o direito da contratação sem concurso. Ainda para aqueles médicos que assumirem as vagas do Programa, poderão contar com a iniciativa da FENAM no Ministério Público do Trabalho para questionar a falta dos direitos trabalhistas. 

O presidente da entidade vê o Programa Mais Médicos como exploração e precarização do trabalho. Três pontos são questionados: isenção da aplicação do Revalida, pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais e extensão em 2 anos do curso de medicina. Entenda.