Estudos e MPF alertam sobre males do agrotóxico à saúde humana

Pesquisador Cesar Koppe aponta consequências do uso abusivo no Brasil. CNTU mantém campanha, divulga cartilha e integra frente de entidades contra o uso abusivo

Muitos estudos têm alertado sobre os males do agrotóxico à saúde humana e ao meio ambiente. Em um deles, realizado pelo professor e pesquisador Cesar Koppe Grisolia, do Departamento de Genética e Morfologia, da Universidade de Brasília (UnB), constata-se que podem causar mutações, câncer complicações na reprodução humana. Levantamentos apontam que o Brasil é campeão no uso da substância e sua utilização crescente tem preocupado autoridades, como o Ministério Público federal (MPF) que, em março deste ano, protocolou duas ações na Justiça sobre substâncias suspeitas.

Uma delas pede a reavaliação de oito ingredientes, muitos deles proibidos na União Europeia, Estados Unidos e China. Mesmo assim, continuam presentes em agrotóxicos empregados em diferentes tipos de lavoura no país. Alguns pesquisadores apontam que há suspeitas de que o brasileiro consome pelo menos 14 tipos de venenos já proibidos no mundo

Em outra, questiona o registro no país de agrotóxicos que contenham o herbicida 2,4-D, aplicado no combate a ervas daninhas e um dos componentes do chamado agente laranja, utilizado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã. Nesta ação pede que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) proíba a liberação e comercialização de sementes transgênicas resistentes à substância até a divulgação e posicionamento sobre a análise do mesmo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), acionada em dezembro de 2013 pelo MPF.

Na capital paulista, dois projetos de lei (PL) tratam do tema. Um deles obriga a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar do Sistema Municipal de Ensino e, o outro, proibi o uso e comercialização, no município, de agrotóxicos que apresentam em sua composição princípios ativos nocivos à saúde, inclusive, já banidos em seus países de origem.

Segundo o MPF, a Anvisa se comprometeu a concluir o trabalho até o final do primeiro semestre de 2014. Procurada pela Imprensa do SEESP, a agência reguladora confirmou que está reavaliando o glifosato, substância mais utilizada no país e que realiza análises de resíduos periodicamente, a cada cinco anos, em todas as substâncias registradas. No entanto, o Ministério Público ressalta nas ações que a morosidade da Anvisa na reavaliação desses ingredientes traz sérios riscos à sociedade. Desde que foi criada, há 15 anos, a Agência proibiu, no total, o uso de 95 substâncias, incluindo agrotóxicos, domissanitários (saneantes destinados a uso domiciliar como detergentes) e preservantes de madeira.

Após a liberação de sementes geneticamente modificadas no país, pesquisadores alertam que a expansão de sua aplicação pode colocar em risco os consumidores. Isso porque grande parte dessas sementes tem como principal diferencial a resistência a venenos agrícolas e, por isso, seu uso passou a ser feito de forma exagerada e sem controle, chegando a ser aplicados até 30 vezes mais. Outro ponto preocupante é o uso associado de diferentes substâncias numa mesma plantação.

O 2,4-D é utilizado para limpar terrenos antes do cultivo. Pesquisas associaram o produto a mutações genéticas, distúrbios hormonais e até efeitos negativos sobre a reprodução humana e câncer. “Os efeitos dos agrotóxicos variam em função do grau de exposição: do tempo e da freqüência da exposição. Existem herbicidas que provocam alterações no material genético, também fungicidas e inseticidas”, declara Cesar Koppe, que reforça “não ser possível generalizar” e criminalizar todo tipo de uso das substâncias.

Depois de analisar diversos artigos e estudos científicos - com metodologias validadas por laboratórios reconhecidos internacionalmente, de instituições publicas independentes -, o pesquisador reuniu alguns deles em uma publicação de sua autoria, intitulada “Agrotóxicos, Mutações, Câncer & Reprodução”, de 2005, em que faz uma série de apontamentos sobre estudos de casos já realizados sobre os efeitos do agrotóxico. Nos casos mais graves, agricultores de diversos países são diagnosticados câncer, sendo os mais comuns os de pulmão, estômago, melanomas, próstatas, cérebro, testículos, sarcomas, linfoma de Hodgkin, mieloma múltiplo e leucemias.

Sobre a reprodução humana, o professor Koppe reúne alguns casos que evidenciaram herbicidas e inseticidas, utilizados no cultivo de banana, que alteraram a produção de espermatozóide do homem. “Constatou-se que a taxa de produção de espermatozóide caiu em um grupo de trabalhadores da fábrica do agrotóxico nos Estados Unidos, seu uso foi proibido. Mas em países em desenvolvimento como a Guatemala ainda é usado. No Brasil, ele já foi banido do mercado”, explica.

No capítulo em que abordoa “os efeitos adversos sobre a reprodução e o desenvolvimento” afirma que estudos epidemiológicos com familiares de agricultores em diferentes regiões do planeta têm demonstrado uma relação diretamente proporcional entre exposição a diferentes agrotóxicos com a queda na fertilidade e o aumento na incidência de abortos. Crianças com má formação também são mencionadas em monitoramentos feitos na Índia e no estado de Minnnesota, nos Estados Unidos, onde foi comparado o número de ocorrência de má formação congênita entre famílias de aplicadores de agrotóxico no campo e famílias de áreas urbanas, no mesmo estado.

O que dizem os fabricantes

A Dow AgroSciences, que fabrica o agrotóxico com 2,4-D e busca a liberação dos transgênicos associados a ele, garante a segurança dos produtos.  O 2,4-D é um dos componentes do chamado agente laranja, herbicida também usado no controle de pragas, mas que foi lançado sobre os vietnamitas e suas florestas pelo exército estadunidense durante a guerra. Ao misturá-lo com outro composto, o 2,4,5-T, gera a dioxina, substância cancerígena e altamente tóxica.

Entidades daquele país estimam que cerca de três milhões de pessoas vivam com sequelas por conta da exposição ao produto.  “O governo americano especificou como deveria ser a composição química do Agente Laranja e quando e onde o material deveria ser usado no campo, incluindo as taxas de aplicação”, justifica a Monsanto em sua página na Internet, que também comercializa a substância. A corporação lembra que o Agente Laranja foi um dos 15 utilizados com finalidade militar e que ele vem sendo usado desde a década 1940 “sem que nenhum incidente fosse reportado por produtores americanos”.

Legislação

A Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) regulamenta a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos e seus componentes. Para o professor Koppe a legislação brasileira contempla todas as questões envolvendo os agrotóxicos. No entanto, ele ressalta que falta fiscalização em todo o território nacional. “A legislação é boa. O fato é que o Brasil é muito grande e a expansão da fronteira agrícola nos últimos anos contribuiu para o aumento das aeras a serem fiscalizadas. Os órgãos fiscalizadores ainda não são suficientes. Há um movimento na Câmara dos Deputados para que a lei se torne mais permissiva. Mas também existe uma mobilização de organizações sociais e sindicais que repudiam a tentativa de modificar a lei”, relata o pesquisador, lembrando que “o grande problema ainda é nas regiões de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, nas grandes áreas agrícolas, é a pulverização aérea, que é a mais danosa”.

Na terça-feira (8/4), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para ouvir representantes do governo, da indústria e dos produtores sobre as recentes irregularidades constatadas e denunciadas pelo Ministério Público. O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que o colegiado vai reunir as propostas em tramitação na Casa para compor um projeto que possa minimizar o uso desses produtos no Brasil.

"O que nós precisamos fazer é a racionalização desse uso, que me parece que está em excesso. Eu não vejo razão alguma para alguns produtos, alguns princípios ativos que são proibidos nos Estados Unidos, na Europa, na China, serem permitidos no Brasil", disse Jordy.

Atualmente, os agrotóxicos antes de serem utilizados passam por análise também no Ibama e no Ministério da Agricultura, além da Anvisa.

Cartilha

Entidades que integram a Frente pela Alimentação Saudável pela Agricultura Orgânica e Contra o Uso de Agrotóxicos, a qual a CNTU faz parte, entregaram pedido de apoio ao presidente da Câmara de S. Paulo, o vereador José Américo (PT), para interceder pela aprovação de PLs que protegem paulistanos de agrotóxicos.

A CNTU também criou, em conjunto com suas federações e respectivos sindicatos filiados e parceiros, a campanha “Por uma alimentação saudável, contra o uso abusivo de agrotóxicos”.  A iniciativa faz parte do “Brasil Inteligente”, um projeto da CNTU que tem como objetivo valorizar iniciativas coletivas para mobilizar a sociedade por soluções para os problemas cotidianos. Entre os pontos sugeridos, está a adoção de práticas alternativas, com a preocupação em segurança alimentar. Em seu livro, Cesar Koppe sugere mais investimentos na agricultura orgânica, baseada na produção sustentável.  A agroecologia, que combina novas tecnologias de cultivo com sustentabilidade social, é uma das vertentes que vêm sido adotada por agricultores familiares, como os que integram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo a Articulação Brasileira de Agroecologia (ABA), existem no Brasil 250 grupos de pesquisa e mais de 100 cursos sobre o tema, em universidades.

Conheça aqui a cartilha: http://www.cntu.org.br/cntu/_FILES/brasil_inteligente/22022014-173757-agrotoxicosnet.pdf