Programa exige 2 anos de trabalho no SUS para novos médicos

A medida anunciada na segunda-feira pelo governo federal é válida para matriculados nas universidades a partir de 2015, que terão curso ampliado para 8 anos. Entidades médicas emitiram nota contra o programa "Mais M&e

Sob crítica das entidades médicas, o governo federal anunciou na segunda feira o Programa Mais Médicos, que estabelece, entre outras coisas, que os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 2015 terão que atuar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. A medida é válida para faculdades públicas e privadas e, com isso, o curso passará de 6 anos para 8 anos de duração.

Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública. Eles vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuarem vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um  complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica. 

Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica. "Esse aumento será sentido a partir de 2022, quando os médicos estarão formados", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.


De acordo com os ministérios da Educação e Saúde, as instituições de ensino terão que acompanhar e supervisionar o aluno. Após o estudante ser aprovado no estágio no SUS, a autorização temporária de exercício será convertida em inscrição no Conselho Regional de Medicina. Por haver recursos federais no programa, os alunos das escolas particulares deverão ficar isentos do pagamento de mensalidade. Esse trabalho na rede pública não acaba com o internato, no quinto e no sexto anos do curso.

Até 2017, a oferta de vagas nos cursos de Medicina terá um aumento superior a 10%. Com o programa Mais Médicos, serão abertas 3.615 vagas nas universidades públicas e, entre as particulares, devem ser criadas 7 

O Programa Mais Médicos, que também a contratação de médicos para atuação em cidades do interior e de médicos estrangeiros  foi criticado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ao lembrar que o piso salarial dos médicos, estipulado pela própria entidade, é R$ 10.412 para 20 horas semanais de trabalho. Enquanto isso, o programa prevê pagamento de bolsa de R$ 10 mil para 40 horas semanais. Junto com o Conselho Federal de Medicina, a Associação Nacional dos Médicos Residentes e  a Associação Média Brasileira, a Fenam assinou nota pública com posições conjuntas em relação ao programa, considerado por elas uma ameaça de precarização do trabalho médico no país. 

Fontes: ABr e Fenam