Ato médico: sanção presidencial deve ocorrer em até 15 dias

Após tramitar por quase onze anos no Congresso Nacional e ser discutido em 27 audiências públicas, o PLS de nº 268/2002 segue agora para sanção presidencial

Segundo o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, o texto final deve ocorrer em até 15 dias úteis. 

Diante disso, a Comissão Diretora apresentou a redação final do Projeto de nº 7.703, de 2006, na Câmara dos Deputados. O PLS dispõe sobre o exercício da medicina, consolidando os dispositivos do Substitutivo da Câmara dos Deputados aprovados pelo Plenário.

Confira aqui a matéria redação final PLS 268/02 - Dispõe sobre o exercício da Medicina (Ato Médico).
Fonte: Fenam