Na luta em apoio aos avanços econômicos, políticos e sociais

Neste sábado, 22 de junho, o Conselho de Representantes da Fenafar começou suas atividades discutindo o cenário político nacional e que pautas devem mobilizar o movimento social brasileiro para impulsionar o país no

Foi convidado para fazer a análise de conjuntura o professor Fábio Tokarski, que foi vereador e deputado por Goiás. Fábio iniciou sua avaliação alertando para o fato de que o país vive um momento histórico importante, não só em razão das recentes mobilizações que tomaram conta do Brasil, mas pelo processo que está sendo construídos no últimos anos, lembrando que o país passa pelo maior período de liberdade de sua história.

Fez um resgate de como foi acelerado o crescimento do país, que até a década de 30 tinha 80% da sua população vivendo no campo. “Somos o país capitalista que mais cresceu, proporcionalmente a outros, a população de suas cidades. Por exemplo, 92% da população do Centro Oeste mora nas cidades, numa realidade de grande concentração populacional. O país também passa por profundas transformações, em particular da sua economia. Somos um país rico. Se olharmos a listra dos dez países mais ricos, com mais população e maior território, apenas 3 comparecem nas três listas: Estados Unidos, Brasil e China. Sendo que no caso do Brasil, temos a nossa riqueza concentrada na mão de poucos”.

Brasil começou a mudar em 2002

Um outro marco destacado por Fábio foi a eleição de 2002, quando o país passou a ser gerido por novas forças políticas. “Na época do FHC, o Brasil quebrou 3 vezes e estava totalmente dependente do FMI. A partir da eleição de Lula, a lógica do país mudou, mesmo com os entraves impostos pela Carta aos Brasileiros, que drena os recursos da nação. Apesar disso, tivemos muitos avanços. Não é pouca coisa ter rompido com a Aliança de Livre Comércio das Américas - ALCA, seríamos hoje um país totalmente dependente industrial e economicamente dos Estados Unidos. Tivemos um crescimento econômico de 7%, em 2010, quando a taxa de investimento ficou na ordem de 19,5%. Geramos muito empregos, mas ainda muitos de baixa qualidade. E por que não mantivemos esse crescimento? Porque a taxa de investimento está muito baixa, deveria ser da ordem de 25% do PIB. Isso se deve muito à crise internacional que toma conta do mundo desde 2008. E quem paga o ônus dessas crises são os trabalhadores. A maior parte dos países não consegue crescer economicamente e isso se reflete no Brasil. É preciso que aqueles que pensam a nação como um todo reconheçam que houve avanços democráticos e econômicos, mas que é preciso relançar esse projeto de mudanças para avançar, senão os setores de direita tentarão impor sua pauta neoliberal para tentar retomar a direção política do país”, avaliou Tokarski.

Medidas para combater a crise internacional

Ele elencou, ainda, iniciativas que foram tomadas pelo governo na área econômico para procurar conter a crise. “A presidente reduziu os juros, desonerou a cesta básica, reduziu impostos da linha branca e de outras áreas, mas estas medidas não foram capazes de retomar o crescimento econômico. Para dividir riqueza é preciso produzir riqueza”, sentenciou.

Em seguida, Fábio Tokarski apresentou os principais gargalos que, ao seu vão, são só principais responsáveis para travar o crescimento econômico. “O crescimento da inflação, que está dentro do teto mas que tem sido muito instrumentalizada pela mídia, o que já provocou um retorno da elevação da taxa de juros”. E neste sentido alertou: “Não há como o Brasil se desenvolver e ter mais democracia se o país não for soberano. Aqui estamos falando de soberania econômica e cultural. Por isso, além de baixar o juros é preciso ter um câmbio mais ajustado. Nosso câmbio está sobrevalorizado, o que é um desastre para a indústria nacional. O movimento social precisa compreender isso com mais profundidade para perceber que isso reduz o emprego no Brasil. Porque se o real está sobrevalorizado é mais fácil produzir lá fora do que aqui, porque é mais fácil comprar de fora. A questão fiscal também é fundamental. Mesmo com a flexibilização do superávit primário é preciso ter mais recurso para o investimento. Precisamos investir mais em infraestrutura para tornar nossa produção mais competitiva, mais barata”.

Tokarski também mostrou como a burocracia emperra o desenvolvimento interno e a aceleração de projetos de infraestrutura, dando como exemplo a construção do novo Maracanã. “Durante a construção do Maracanã havia 14 órgãos de controle da obra. Cada dia aparecia um para parar a obra, e isso é uma lógica que para o desenvolvimento do Brasil. Se tem um problema de mal-feito, registra-se, cobra-se de quem fez, mas não paraliza a obra”, opinou. Isso faz com que, disse Fábio, tenhamos pelo Brasil dezenas, centenas de obras que estão há décadas estacionadas, emperrando o desenvolvimento do país.

Pauta unificada pelos avanços

Fábio ressaltou que “o Brasil precisa de um grande pacto nacional, que dê um rumo para o Brasil, de forma unitária e estratégica, senão acontece o que estamos vendo na rua, cada um puxa para um lado e ai não vamos para lugar nenhum”, referindo-se às mobilizações que tomaram conta do país. O movimento nas ruas contribui para impulsionar as mudanças, desde que tenha uma direção clara e uma pauta política definida, para não ser instrumentalizada pela direita ou pela mídia, como estamos vendo agora, “que impõe uma visão apolítica e contra os partidos aos atos, e tenta alterar uma pauta que é por melhores condições de vida, para pautar a corrupção e o fora Dilma”.

Neste sentido, Fábio Tokarski pontuou propostas que ele considera serem fundamentais para compor uma pauta política que oriente os movimento sociais: “ter uma taxa de câmbio administrada, que seja conveniente ao desenvolvimento da nação, e uma taxa de juros favorável. Fortalecimento do sistema público de bancos, porque se o Brasil não quebrou diante da crise mundial foi pelo importante papel do bolsa família e dos programas sociais que fortalecem o mercado interno. Avançar na inovação tecnológica, absorvendo e produzindo tecnologia para ampliar produtividade. Tributar a renda e o patrimônio e não o consumo. Reforma Política, com financiamento público exclusivo de campanha, voto proporcional, distrital e em lista com alternância de sexo, pauta indispensável para o avanço da democracia. Isso porque voto distrital é voto de curral e isso não é democrático, porque quem é eleito é eleito para votar projetos para o país e não para um distrito, e com o voto em lista pré-ordenada não é a mídia e nem o poder financeiro que vai definir quem se elege, mas sim a trajetória de luta e o compromisso político do partido que ordena a lista”.

Desafios atuais e a eleição de 2014

Fábio Tokarski alertou para, que está em risco em 2014, o projeto de país e de nação e não somente a eleição deste e daquele candidato. “É preciso refletir criticamente que não há alternativa a este projeto à esquerda, uma derrota deste governo implica a retomada da agenda conservadora e neoliberal à frente da direção do país”.

Neste sentido, avalia, a presidenta Dilma precisa mudar sua postura, construir mais diálogo com os movimentos sociais, que precisa se organizar para definir uma pauta política que dê rumo ao país”.

Debate

Durante o debate, vários conselheiros se pronunciaram destacando também outras pautas importantes como a Reforma do Judiciário e a Democratização dos Meios de Comunicação.

Uma discussão importante que ocupou parte das intervenções foi em torno do apoio ou não à aprovação da PEC 37, que propõe explicitar na Constituição que o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). Os que se posicionam contra, dizem que esta proposta vai levar à impunidade. Os que são a favor, argumentam que a Constituição Federal, ao listar as funções do Ministério Público no art. 129 não colocou investigação criminal entre elas, sua atribuição é requisitar diligências ou a abertura de inquérito policial à autoridade competente. Foi o próprio Ministério Público, por meio de uma resolução de seu Conselho Nacional que se concedeu o direito de promover investigação criminal. As outras investigações continuam sob o seu escopo.

Para saber mais sobre a PEC 37: 

Entenda o que é a PEC 37

Do porque devemos ser a favor da PEC 37

Fonte: PEC 37