Câmara volta a debater piso salarial para os médicos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público retoma análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Projeto prevê que compete à União apoiar f

Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso nacional para os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE).

Além deste projeto, o PL 3734/2008, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e o e o PLS 140/2009, do senador Gilvam Borges (PMDB/AP) também tratam do piso salarial para médicos. Enquanto não se aprova um montante na legislação, a Federação calcula anualmente o valor para nortear as discussões e reivindicações da categoria médica em todas as regiões do país.

Pelo texto original do projeto de André Moura, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$ 9.000 e deve ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC). Já o valor atualizado para o Piso FENAM 2013 é de R$ 10.412,00. O número é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no ano de 2012 em 6,10%. O referencial foi apoiado nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM). 

Segundo o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o valor do piso é compatível com as responsabilidades do profissional, a complexidade de seu trabalho, o tempo de formação e a necessidade de aperfeiçoamento contínuo. Atrelada à questão referencial laboral também caminha a implantação de carreira médica. 


Pelo projeto de Andre Moura, caberá à União ajudar os estados e municípios, já que, segundo o autor, o piso ajudaria, principalmente, as pequenas cidades a ter mais médicos. “Entendemos que o piso salarial para os médicos é mais do que justo por ser uma carreira tão importante porque, principalmente, salva vidas. Já fui prefeito duas vezes e sei o quanto é difícil manter um médico no município pequeno”, disse Moura durante audiência pública na Comissão de Trabalho.

De acordo com André Moura, a União tem a responsabilidade de amparar os entes federados. “Sabemos que atualmente 80% dos municípios brasileiros vivem dos recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e de ICMS. [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. São poucos os que têm outras fontes de arrecadação. Nosso projeto prevê que compete à União prestar essa assistência financeira aos estados e aos municípios”, disse.

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) foi representada pelo seu diretor de formação profissional e residência médica, Antônio José dos Santos, na audiência requerida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora da proposta, e aconteceu na última quinta-feira (23), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.


CNTU com Fenam e Agência Brasil