Lei obriga tratamento em 60 dias para câncer

Prazo começa a contar após identificação no prontuário, informou ministro. Governo dará incentivo fiscal para doações que beneficiem serviço na área

A lei que estabelece prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer comecem o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) começa a valer em todo o país na próxima quinta-feira (23).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou na quinta feira (16) detalhes sobre a nova regra e informou que o prazo começa a ser contado a partir da inclusão do laudo que confirmou o diagnóstico no prontuário do paciente.

O intervalo de dois meses é válido para que o paciente passe por cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia.

A nova regra tem apenas três exceções de casos que não precisam ser tratados dentro desse prazo: câncer de pele não melanoma, câncer de tireoide que não seja de alto risco e casos sem indicação de cirurgia, radioterapia e quimioterapia. Segundo explicou a coordenadora de Oncologia do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio, em algumas dessas situações o tratamento com remédios começa imediatamente após o diagnóstico.

A nova legislação que obriga o tratamento foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 23 de novembro de ano passado (o texto previa que a regra passaria a vigorar em 180 dias).

Fonte: G1