Tema dos profissionais estrangeiros chega à Procuradoria

Representação foi apresentada pelo CFM, cobrando explicações dos ministros. Tema polêmico envolve interesses da categoria, da saúde pública e das áreas carentes do país.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou na quinta-feira (16) à Procuradoria Geral da República uma representação contra os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, Educação, Aloizio Mercadante e Relações Exteriores, Antônio Patriota, para que prestem esclarecimentos sobre o projeto do governo de trazer médicos estrangeiros para atuar no País.

O governo reagiu à medida. Segundo o jornal O Estado, o ministro Padilhadisse  que  o assunto não pode ser tratado com preconceito nem com arrogância, em uma clara crítica à recente declaração da entidade, que se referiu aos profissionais estrangeiros como "pseudomédicos". "Se um profissional brasileiro, registrado no conselho regional, não passar em um exame nos Estados Unidos, por exemplo, ele também deve ser considerado pseudomédico?" , perguntou.

O ministro também informou que não estarão incluidos nos médicos a serem aceitos no país os profissonais formados na Escola Latino-Americana de Cuba (Elam), que oferta cursos de Medicina para estudantes estrangeiros, incluindo brasileiros, mas não autoriza que atuem naquele país. Se o projeto for aprovado, virão médicos formados em escolas locais de Cuba e o programa não será voltado para países que tenham menos de dois médicos por mil habitantes.

Sobre o tema polêmico, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, disse em audiência realizada dia 15 que o debate sobre a falta de médicos nas regiões brasileiras mais carentes do Brasil precisa passar pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “A questão [da falta de médicos] procede, mas ela sozinha não vai trazer a resposta de acordo com as expectativas da população, tem que investir na equipe multiprofissional. Temos que ter um compromisso com o desenvolvimento [do SUS] que garanta na proteção social da população”, disse Maria do Socorro durante a audiência.

A presidenta do CNS ressaltou a necessidade da criação de uma carreira de estado para os médicos brasileiros que trabalhem na atenção primaria à saúde e a formação de consórcios intermunicipais como forma de manter os médicos no interior. “Não dá pra pautar o SUS de forma fragmentada. A questão não é só a falta de médicos. É preciso pôr as questões no devido lugar”, disse. Ela também defendeu a vinda dos médicos estrangeiros. “A gente não pode desqualificar o investimento que Cuba fez na saúde, nem o que Portugal e Espanha fizeram”.

Já o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, defende a necessidade de se fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em 2012 como exigência para a atuação dos médicos estrangeiros no país, “como forma de garantir a qualidade dos serviços médicos prestados”. Dados apresentados pelo CRM mostram que apenas 20 entre 182 médicos cubanos foram aprovados no exame em 2012.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, destaca que a reprovação dos médicos formados do exterior no Revalida chegou a 95% em alguns anos. Segundo ele, isso mostra que o processo de avaliação dos médicos formados no exterior deve ser rigoroso, sob pena de colocar em risco a saúde e a vida da população.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) que é médico e ex-secretário estadual de Saúde de Sergipe. e disse que não se pode tratar o acesso à saúde apenas dos pontos de vista do interesse da categoria. “Estamos fazendo um debate de corporação e não de saúde”, disse Carvalho,  “Estamos com uma situação de interesse público. Não podemos pôr a população refém de outros interesses”.

Já o CFM argumenta que a medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação sobre o ingresso de profissionais estrangeiros no País e coloca em risco a qualidade de assistência oferecida à população.

Dados do Ministério da Saúde mostram que no Brasil existe 1,8 médico para cada mil habitantes. Na Argentina, a proporção é 3,2 médicos para mil habitantes e, em países como Espanha e Portugal, essa relação é 4 médicos. Em Cuba, a relação é 6,3. 

Geraldo Ferreira informa que hoje o Brasil coloca no mercado aproximadamente 17 mil médicos ao ano, sendo que já existem 370 mil médicos atuando. Segundo ele, a presença de 6 mil médicos do exterior não vai resolver o problema da carência desses profissionais.

No início do ano, os novos prefeitos  apresentaram ao governo federal uma série de demandas na área de saúde. Entre os pontos destacados estava a dificuldade de atrair médicos para as áreas mais carentes, para as periferias das cidades e para o interior.  Geraldo Ferreira disse entender a preocupação dos prefeitos com a falta de atendimento à população, mas, segundo ele, importar médicos a um custo mais baixo não é a melhor solução para o problema. Na avaliação dele, a Justiça reconhece que não e possível abrir o mercado brasileiro sem que as regras legais sejam respeitadas e o governo estaria tentando abrir uma exceção.

Redação CNTU com O Estado, Agência Brasil e FENAM