Lei das antenas deve ser votada em 15 dias, diz Ministro

Paulo Bernardo também defendeu a regulação da mídia, e que as regras devem se aplicar à rádio e à televisão e não para jornais impressos ou portais da internet.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse ontem (24) que a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) da Câmara dos Deputados deve votar nos próximos 15 dias o projeto de lei que uniformiza as regras para a instalação de antenas do setor de telecomunicações.

As teles dizem que parte das dificuldades que encontram para aumentar a qualidade da transmissão do sinal de voz e dados no país se deve às restrições que Estados e municípios impõem para a instalação desses equipamentos.

A ausência de uma lei federal agrava a situação, segundo as operadoras, criando uma grande diferença entre as exigências em cada região.

Segundo Bernardo, a apreciação do projeto pela comissão antes pode facilitar a aprovação final do projeto porque as alterações no texto feitos na CCT diminuem as discussões no plenário.

INFRAERO

O ministro disse também que a Infraero firmou novo acordo com as operadoras de telefonia móvel para que possa ser ampliado o número de antenas dentro dos aeroportos.

A medida deve melhorar a qualidade do sinal para os usuários, mas Paulo Bernardo não detalhou prazos para que isso ocorra.

"As operadoras queriam instalar mais antenas, mas ainda tinham de resolver uma briga com a Infraero. Agora eles fizeram um acordo comercial e vão fazer a cobertura dos aeroportos. Isso está resolvido", disse o titular da pasta.

MÍDIA

Ele também comentou sobre regulação da mídia e reafirmou a posição de defesa à regulação, contanto que não haja censura.

"Todos os setores têm marcos regulatórios. Por que não a mídia? Tem que ter. Há um capítulo na Constituição que prevê isso. E nos termos da Constituição que não pode haver censura, controle de conteúdo. Mas que haja direito de resposta", disse.

Segundo Bernardo, as regras devem se aplicar à rádio e à televisão. A regulação não valeria para jornais impressos ou portais da internet.

Fonte: Folha Online