Criada comissão especial para discutir financiamento do SUS

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou nesta terça-feira (26) uma comissão especial para discutir o financiamento da saúde publica. O colegiado é uma reivindicação da Frente Parlamentar d

Segundo o presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos temas que serão discutidos pela nova comissão é o Projeto de Lei Complementar 123/12 , que obriga o investimento de 10% das receitas correntes brutas do Orçamento na Saúde.

Perondi avaliou que a regulamentação da emenda 29 ( Lei Complementar 141/12 ), que definiu percentuais mínimos de investimento em saúde, ainda não esgotou a discussão, especialmente sobre o papel do governo federal na manutenção do Sistema Único de Saúde.

"Há necessidade urgente de a Câmara definir novas regras de financiamento da saúde, especialmente na área federal, com equilíbrio, ouvindo movimentos da saúde, a sociedade, a academia e também o Parlamento", disse Perondi.

O colegiado será composto de 21 membros titulares e igual numero de suplentes. Ainda não foi marcada a instalação da comissão, que ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

Fonte : Agência Câmara