21/02/13

Estudo questiona efetividade da propriedade intelectual

Documento da OMS, OMC e OMPI propõe saídas para países terem acesso a tecnologias da saúde e cita o Brasil, que empregou a quebra de patentes, ou licença compulsória.

Um estudo lançado no começo de fevereiro pela Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) questiona a utilidade dos direitos de propriedade intelectual (PI) como mecanismo de incentivo para a inovação no setor de medicina e saúde em países em que não há mercados suficientemente competitivos. Apesar de esse sistema ser efetivo nas economias industrializadas, permitindo às empresas o retorno do capital investido, o mesmo não ocorre nos países onde os mercados são reduzidos.
O estudo "Promovendo Acesso a Inovação e Tecnologias Médicas: intersecções entre saúde pública, propriedade intelectual e comércio"afirma que a inovação em medicina e saúde exige uma complexa combinação de insumos dos setores público e privado, o que a diferencia de outras áreas por questões como ética na pesquisa médica, rigorosa estrutura regulatória, alto custo e elevado risco. O atual sistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D) nesse ramo está sofrendo mudanças profundas, que envolvem a criação de modelos diferenciados e a interação de um grupo maior de atores, destaca o estudo.

O relatório de OMPI, OMC e OMS debate a interação entre esses temas e apresenta soluções para que tomadores de decisão, governantes, legisladores e ONGs possam suprir as necessidades sanitárias dos países sem infringir legislações e acordos internacionais. Ao enumerar exemplos de ações que beneficiaram a população ao ampliar o acesso a medicamentos, o estudo cita o Brasil, que empregou a quebra de patentes, ou licença compulsória.

Exemplo de flexibilização

Em 2007, o País emitiu uma licença compulsória da patente do efavirenz, utilizado para o tratamento da Aids. Depois que a medida foi tomada, o preço da dose do medicamento caiu de US$ 1,59 (produto original) para US$ 0,43 (versão genérica), importada da Índia. Segundo o documento, entre 2001 e 2005, o Brasil conseguiu economizar para os cofres públicos US$ 1,2 bilhão somente com a flexibilização de PI para compra de antirretovirais. Esse tipo de recurso não está restrito, no entanto, às economias em desenvolvimento. Mesmo países desenvolvidos, como Estados Unidos e Itália, já recorreram a esse expediente, por exemplo, em casos de práticas anticompetitivas que impediram o livre acesso a inovações na saúde.

"Existem vários mecanismos diferentes para promover a inovação. Os direitos de propriedade intelectual são mecanismos de incentivo úteis, mas é discutível se o sistema de PI pode incentivar invenções em áreas em que não existe mercado", destaca o documento. "A Comissão sobre Direitos de Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública da OMS constatou que o ciclo da inovação é autossustentado nos países industrializados, que contam com grandes mercados, permitindo dessa forma às companhias reaver seus investimentos em inovação. Isso não ocorre no caso dos países de baixa renda, em que os mercados são pequenos e os serviços de saúde não contam com recursos suficientes", conclui o documento.

Fonte: Agência Unicamp Inovação

+ Notícias