FENAM é ouvida na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Na volta para o Brasil, os diretores se encontrarão com a Comissão de Direitos Humanos para formalizar denúncias sobre a situação calamitosa da saúde pública no país.

Durante toda esta semana, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira; o vice, Otto Batista; e os diretores Vânio Lisboa e Roberto Murisset estiveram na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, apresentando denúncias sobre a calamidade em que se encontra a saúde pública brasileira. A Federação foi recebida pelo presidente da Corte, Diego García-Sayán, e pelo juiz Roberto de Figueiredo Caldas.

No encontro, o presidente da Fenam deixou claro aos presentes que a saúde pública do Brasil vem ferindo a dignidade do cidadão. "Colocamos para a Corte que a nossa saúde deixa a desejar, violando até mesmo a Constituição do País, no sentido de violação dos direitos humanos". 

Os diretores repassaram que a população, principalmente a mais carente, quando procurava os serviços de urgência e emergência [no serviço público] não recebia tratamento adequado. Citaram, por exemplo, que em alguns estados como no Rio Grande do Norte; Rio de Janeiro; Mato Grosso; Espírito Santo; Santa Catarina e Belém , existem ações na justiça há mais de 10 anos, exigindo que os pacientes não fiquem nos corredores dos hospitais.

"Infelizmente é comum ficarem centenas de pacientes tumultuados, fazendo até mesmo suas necessidades sem privacidade. Desta forma, exigimos que os pacientes tenham direito ao leito de internamento; UTIs; colchões; lençóis – isso é o mínimo", explanou o presidente.

Geraldo avaliou que a Corte tem se mobilizado para cobrar do Brasil um direito digno da pessoa humana e que "a Corte pede que haja um estímulo da sociedade para cobrar estes direitos sociais - ela está do nosso lado".

O secretário de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero da Fenam, José Murisset, analisou que a atitude da Federação de ir até a Corte reivindicar sobre o tema não é um caso inédito. "Chegando à Costa Rica, nos deparamos com a informação de que vários países buscam a mesma solução de dignidade humana referente à saúde para o seu respectivo País, e os casos são bem resolvidos. Com isso, podemos dizer que o Brasil tem solução". 

Segundo Ferreira, a visita da Fenam à Costa Rica de alguma forma acrescentou para agilizar a melhoria de direito digno a sociedade. Com os manifestos, marchas e passeatas por todo o Brasil, "o Governo se sente ainda mais pressionado para melhorar a assistência à população, tanto que foi feito um almoço , no Ministério da Saúde, no último dia 5, junto às entidades médicas para analisar a situação calamitosa a qual nos encontramos". 
Na volta para o Brasil, prevista para início da próxima semana, os diretores se encontrarão com a Comissão de Direitos Humanos para dar o formato legal da denúncia. "Após reunião com o jurídico da Fenam; Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação médica Brasileira (AMB) vamos entregar um dossiê com denúncias de vários estados, pois não podemos permitir que esta calamidade continue ferindo a Constituição Federal", finalizou Ferreira. 

Depois de feito o dossiê, com os trâmites legais exigidos pela Corte, a Federação irá entregar o documento na sede, em Washington (EUA).

Fonte: Imprensa Fenam, Viviana Lira