Qualidade na saúde pública, prioridade zero

Campanha desafia a vontade política da Nação para transformar em lei os recursos que a saúde pública exige, regulamentar e universalizar o setor, assegurar condições dignas de trabalho e humanizar o at

A saúde pública é uma preocupação de todas as federações ligadas à CNTU, e são várias as categorias que atuam diretamente na prestação de serviços, formulação de políticas e mobilizações por investimentos e qualidade do sistema, da infraestrutura às condições de trabalho e atendimento.  Assegurar “Qualidade na saúde pública”, campanha que a CNTU lança formalmente nesta sexta-feira, dia 24, durante sua 4 Jornada “Brasil Inteligente” é uma iniciativa que já nasce em pleno movimento. 
Médicos, farmacêuticos, odontologias, nutricionistas, engenheiros, economistas, todos estes profissionais vem atuando por uma  reorganização do sistema, da atenção básica ao número de leitos disponíveis. Neste último quesito, o Brasil está empatado com países muito pobres, como Tonga e Surinami, com uma média de 26 leitos para cada 10 mil pes soas, quatro a menos que a estimativa mundial. 

Um exemplo das lutas em curso é o Movimento Saúde+10, para que a União aplique no mínimo  10% de suas receitas brutas no setor. Para isso, é preciso alterar a Lei 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucio¬nal 29, objetivo do movimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2000, o governo brasileiro destinava apenas 4,1% de seu orçamento para o setor. Dez anos depois, a taxa subiu para 5,9% – abaixo da média mundial (de 14,3%) Em uma década, o governo triplicou o custo por habitante, passando de  US$ 107em média a cada brasileiro por ano para uS$ 320, ainda assim inferior ao índice global de US$ 549. Nos países europeus, os gastos médios dos governos com cada cidadão chegam a ser dez vezes superiores.

A Campanha “Qualidade na saúde pública” é lançada para desafiar a vontade política da nação, de forma abrangente. É preciso tornar a saúde prioridade de governo.  Para as entidades participantes, um país que se dá ao luxo de gastar R$ 150 bilhões/ano com juros da dívida pública certamente pode, diminuindo o superávit primário, face à grande arrecadação de impostos gerada pelo desenvolvimento econômico, abrir caminho para que o Congresso Nacional e os governos respondam aos anseios da população brasileira, aumentando significativamente o orçamento da saúde e fazendo a sua regulamentação definitiva. 

Um dos maiores avanços com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) é o controle social. A sociedade brasileira organizada participa da elaboração da política de saúde e da fiscalização. No entanto, a CNTU identifica problemas  sérios de acesso ao sistema.  Os profissionais se ressentem da ausência de PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), como determina a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos. Não há  política específica para fixação de profissionais da saúde em áreas de difícil provimento. E as precárias condições de trabalho contribuem para a evasão dos empregados do setor público para o privado, o que hoje é o grande gargalo do SUS. 

Além de financiar, equipar  e universalizar, a campanha visa a  humanização no atendimento, e isto significa contratação suficiente de recursos humanos, condições de trabalho justas. Exige repensar a formação dos profissionais da área e as relações desses com os pacientes. Deve-se rever o crescente número de escolas com baixa qualidade de ensino, inclusive sem hospitais universitários que garantam a prática e residência médica, além do tecnicismo que impera na grade curricular. Um dos focos da campanha é a aprovação de lei que regulamente o exercício da medicina. 

A campanha defende um modelo assistencial que trabalhe com a perspectiva da saúde coletiva, com ampliação do número de leitos, e com uma estrutura física condizente com o conforto e o necessário respeito à população atendida. A qualidade do atendimento do SUS é essencial para o aprimoramento da imagem do serviço público. A Atenção Primária à Saúde, com ênfase na Estratégia Saúde da Família, é a porta de entrada a um sistema de saúde com infraestrutura digna, eficiente e ágil para seu pleno funcionamento. Por isso, a campanha da CNTU se dará também por meio de  ações políticas e jurídicas contra a terceirização da assistência médica no SUS.

A campanha "Qualidade na Saúde Pública” será tema da edição  nº 2 da revista Brasil Inteligente, que apresentará as oito campanhas da CNTU. O lánçamento conjunto com um Kit das Campanhas será parte da programação da  4ª Jornada CNTU - Brasil Inteligente, que debaterá os desafios da década para que o país chegue ao Bicentenário da Indpendência, em 2022 com desenvolvimento e justiça social. As atividades terão início às 9h de 24 de maio (sexta-feira), no Auditório do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.