FENAM é contra PL 168/2012

Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a projeto de lei para obrigarmédicos formados com recursos públicos a exercício social da profissão pode ser uma tentativa de substituir o plano de carreira.

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) é contra o Projeto de Lei do Senado 168/2012 , que propõe que médicos recém graduados com recurso público devem prestar serviços em municípios com menos de 30 mil habitantes, bem como em comunidades carentes localizadas em regiões metropolitanas. 

Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a proposição pode ser uma tentativa de substituir o plano de carreira. "É preciso deixar claro que este Projeto não pode ter a intenção de substituir o trabalho médico, os profissionais devem ser levados a estes locais distantes por meio de piso salarial adequado e concurso público e não como uma benéfice de troca por ter estudado em universidade pública".

O PL, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ainda prevê que o exercício social da profissão de médico deve ser cumprido em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais; e exige que as instituições superiores públicas e as privadas que tenham estudantes em regime de gratuidade integral custeadas pelo poder público incluam na organização de seus cursos conteúdos para treinar o futuro médico no exercício social da profissão. 

A proposta já está pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois do exame na CE, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa. 

A FENAM, junto com as entidades médicas, possui a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) que faz a analise cuidadosa do PLS 168/2012, definindo pareceres que serão levados aos relatores para que ele seja editado. "A FENAM está trabalhando para que esse Projeto não seja aprovado", concluiu Geraldo Ferreira. 

Ouça na rádio FENAM a íntegra da entrevista

Fonte: Fenam