Polícia reforça o cerco a suplemento proibido

Unidade especializada conta com seção específica para combater o comércio de compostos alimentares proibidos pela Anvisa. Em uma das operações realizadas no ano passado, a delegacia recolheu 5 mil produtos il

A venda de produtos sem registro na Anvisa, como o Oxy Elite Pro, está na mira da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), unidade da Polícia Civil especializada no combate a esse comércio ilegal. A delegada titular, Cláudia Alcântara, afirma que, com as denúncias publicadas pelo Correio, será dada mais atenção aos casos registrados. Quem for flagrado vendendo tais substâncias vai responder por crime contra a saúde pública e ainda pagar multa de até R$ 1,5 milhão. A delegada alerta que a venda pela internet não está fora do alcance da polícia. 

Produtos como o OxyElite Pro, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estão na mira da Polícia Civil do Distrito Federal. Há dois meses, a corporação investiga casos de comercialização ilegal de compostos como o suplemento alimentar, obtido com facilidade fora do Plano Piloto, como mostrou com exclusividade o Correio nos últimos dois dias. Como ocorre com o OxyElite, a venda do Cytotec, abortivo; do Pramil, estimulador sexual; da Sibutramina, emagrecedor; de garrafadas e outros preparos com fins terapêuticos também é monitorada pela polícia.

Atualmente, a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) conta com um setor específico para apurar a venda de produtos colocados no mercado sem o registro da Anvisa. "O nosso pessoal passou por treinamento, um curso realizado com o próprio órgão. Já fizemos várias apreensões nesse sentido, uma delas na casa de 5 mil itens", explica a delegada Cláudia Alcântara, titular da unidade especializada.

Cláudia destaca ainda a importância do trabalho: "Muitas vezes, o cliente nem sabe o que está ingerindo. Ele compra somente pela promessa de finalidade terapêutica e, aí, está o problema. Observamos isso acontecer em feiras, nas quais o vendedor promete milagres para dor de cabeça, potência sexual, coceira. Esses também podem ser punidos", explica.

Mas, desde o ano passado, quando o OxyElite Pro acabou banido das prateleiras das lojas especializadas, a Corf não realizou apreensões desse suplemento específico. Mesmo assim, os investigadores flagraram em junho de 2012 o comércio irregular do emagrecedor Moder Diet, que rendeu a prisão de uma moradora de Sobradinho.

Com as reportagens publicadas pelo Correio, a delegada Cláudia garantiu mais atenção aos casos registrados. "O problema é que as pessoas não denunciam, ao menos que tenham sérios problemas de saúde", explica. A dimetilamilamina (DMAA), presente no OxyElite e em suplementos como Jack 3D e Lipo-6 Black, pode causar uma série de alterações no metabolismo e, inclusive, levar o usuário à morte.

Internet
As pessoas que forem flagradas comercializando suplementos irregulares podem responder por crime contra a saúde pública (leia O que diz a lei), segundo a responsável pela Corf. O proprietário do estabelecimento pode ainda pagar multa que varia de R$ 2 a R$ 1,5 milhão. Cláudia alerta que a venda pela internet não está fora do alcance da polícia. "Isso também caracteriza crime, só que temos uma dificuldade maior em chegar aos vendedores, porque, muitas vezes, eles estão fora do Brasil", revela. "Esses suplementos vêm de várias rotas do mundo. É o caso do Paraguai, do Uruguai e dos Estados Unidos", completa

Em redes sociais, como o Facebook, é fácil encontrar grupos de discussão sobre o OxyElite, mesmo após a proibição da comercialização do suplemento, em julho de 2012. O número de vendedores e compradores é altíssimo. Diante de postagens de pessoas interessadas no produto, os fornecedores chegam até a disputar os clientes (veja fac-símile). A maioria garante fazer entrega para todo o Brasil. Antes de vender, alguns até chamam a atenção do usuário sobre o uso, as restrições e os possíveis efeitos colaterais. Tem ainda anunciante que sugere cuidados com produtos falsificados feitos no Paraguai.

Assim como a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária do DF, pretende coibir o delito relacionado ao OxyElite Pro, no entanto, as ações não têm data marcada para ocorrer. Segundo o gerente de Alimentos da entidade, André Godoy, a falta de pessoal impede uma maior agilidade. "Estamos com um contingente menor, tem muita gente de férias. Além do mais, também temos outras prioridades. Cuidamos do serviço de saúde, da área de alimentos e de medicamentos. As demandas são muito grandes", reforça. Godoy esclarece que são recebidas, diariamente, 10 reclamações pelo 160, telefone de denúncia da Vigilância. Ele menciona, todavia, que são poucas as chamadas que dizem respeito à comercialização indevida de suplementos.

Flagrante

A acusada, de 55 anos, acabou presa quando deixava a residência dela com algumas caixas de Moder Diet. À polícia, ela afirmou que adquiria o produto em Minas Gerais e o vendia mensalmente para clientes no DF e no restante do país desde 2010. No momento do flagrante, os policiais da Corf encontraram uma caixa do produto com a mulher, três no carro e nove no apartamento em que ela morava. Cada embalagem continha 40 cápsulas. Ela negociava, pelo menos, 50 unidades por mês a R$ 120 cada uma.

Perigo

A dimetilamilamina (DMAA), presente no suplemento OxyElite, pode causar problemas como:

» Dependência
» Insuficiência renal
» Falência do fígado
» Disfunções metabólicas
» Problemas cardiovasculares
» Alterações do sistema nervoso
» Aumento da temperatura corporal
» Morte

Fonte: Anvisa

O que diz a lei

» O Artigo 273 do Código Penal Brasileiro prevê pena de 10 a 15 anos de prisão mais multa para quem "falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais". E sugere a mesma pena para quem importar, vender, expor à venda, ter em depósito, distribuir ou entregar para consumo o produto sem registro do órgão de vigilância sanitária competente, em desacordo com a fórmula constante no registro, sem as características de identidade e qualidade aprovadas para comercialização, com redução de valor terapêutico, de procedência ignorada ou adquiridos em estabelecimentos sem licença da autoridade sanitária para funcionar. A medida considera medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes ou de uso em diagnóstico.