101 propostas da CNI para o mundo do trabalho

Antevendo que o governo pode promover mudança nas relações de trabalho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou uma lista com 101 sugestões com o propósito de elevar a competitividad

Antevendo que o governo pode promover mudança nas relações de trabalho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou uma lista com 101 sugestões com o propósito de elevar a competitividade e a produtividade da industria, a partir da redução: 1) de custos, 2) da burocracia, e, principalmente, 3) da mão de obra.

O documento, entregue à presidente da República, propõe a substituição do legislado sobre o negociado, a revogação de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho favorável aos trabalhadores e principalmente sugere flexibilização ou redução de direitos trabalhistas, com proposta de alteração na constituição e na legislação infraconstitucional, notadamente na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Segundo a CNI “O documento lista 101 "irracionalidades" da legislação trabalhista, aponta as consequências de cada uma delas, dá a solução e  a forma legal para adotá-la e ainda enumera os ganhos das mudanças.  Sugere, para eliminar as "irracionalidades", 65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação (NR) do Ministério do Trabalho na área de saúde e segurança do trabalho”.

Acesse a publicação "101 Propostas para a Modernização Trabalhista"

Veja as ementas de cada uma das 101 medidas propostas pela CNI e o instrumento recomendado:

1ª. Ementa: propõe a valorização e o fortalecimento da negociação coletiva.

  Medida necessária/instrumento: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e/ou projeto de lei ordinária.

2ª. Ementa: propõe o maior espaço para a negociação individual das condições de trabalho de empregados que não sejam hipossuficientes.

  Medida necessária/instrumento: Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

3ª. Ementa: propõe explicitar a possibilidade de redução do intervalo intrajornada mediante negociação coletiva.

  Medida necessária/instrumento: Projeto de lei para alteração do § 3º do artigo 71 da CLT.

4ª. Ementa: propõe aumentar para até quatro anos o prazo de validade das convenções e acordos coletivos, mas explicitar que não há ultratividade e que as cláusulas convencionais não integram o contrato de trabalho.

  Medida necessária/instrumento: Projeto de lei para alteração do § 3º do artigo 614 da CLT ou revisão da Súmula 277 do TST.

5ª. Ementa: propõe que a jornada semanal de 44 horas possa ser distribuída em cinco dias de trabalho, mediante acordo de compensação de horas independentemente da ocorrência de horas extras.

  Medida necessária/instrumento: Projeto de lei ou revisão da Súmula 85 do TST.

6ª. Ementa: propõe o reconhecimento legal da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

  Medida necessária/instrumento: Projeto de lei ordinária para reconhecer a validade da jornada 12 por 36 da limitação de horas prevista no artigo 59 da CLT.

Continue lendo.

Fonte: Agência Diap