A criação do cidadão do Mercosul

Estatuto da Cidadania pretende alcançar uma política de livre circulação de pessoas; igualdade de direitos civis, sociais, culturais e econômicos; além de igualdade de condições para acesso ao

Em dezembro de 2010, o Mercosul aprovou um plano de ação para concretizar o seu Estatuto da Cidadania em um prazo de dez anos. Os principais objetivos do estatuto são alcançar – entre seus países membros – uma política de livre circulação de pessoas;  igualdade de direitos civis, sociais, culturais e econômicos;  além de igualdade de condições para acesso ao trabalho, saúde e educação.

“O que nós estamos buscando é a criação do cidadão do Mercosul, aquele conjunto de direitos, aquele sentimento comum, aquela ideia que se pertence a um determinado âmbito”, explica o subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores,  embaixador Antônio José Simões.

Para alcançar estes e outros objetivos, o estatuto prevê a harmonização dos documentos de identidade; a transformação da Declaração Sociolaboral do Mercosul em tratado; a integração de cadastros previdenciários para permitir que o tempo de trabalho, para fins de aposentadoria, seja reconhecido em qualquer país do bloco e a simplificação dos trâmites para equivalência de estudos e títulos de ensino superior. O Estatuto também cobra a criação de uma “Bolsa Mercosul” para incentivar a mobilidade estudantil, o barateamento das tarifas entre os Estados Parte e a criação de um Sistema Mercosul de Defesa do Consumidor, entre outras medidas.

Para Ana Patrícia Sampaio, coordenadora nacional do Programa Mercosul Social e Solidário – articulação de ONGs do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além do Chile -, a instituição do Estatuto da Cidadania como marco legal foi uma grande vitória, embora falte a sua plena efetivação. “Temos alguns cidadãos da região acessando esses direitos, mas a grande maioria desconhecendo sua existência”, diz.

O secretário adjunto de relações internacionais para as Américas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, também destaca que o desafio atual é tirar do papel este marco legal e fazer com que os pilares social e cidadão tenham a mesma desenvoltura do pilar econômico. “Podemos dizer que temos até 2020 [prazo definido pelo plano de ação], mas vamos reconhecer: algumas coisas andam muito mais rápido. Na área empresarial as coisas andam que é uma beleza, inclusive com recursos do BNDES”, criticou. Como exemplo, o sindicalista apontou o Observatório do Mercado de Trabalho previsto para o bloco, mas que até hoje não tem financiamento que possibilite seu efetivo funcionamento.

Além de recursos, Henrique cobra a institucionalização da participação social, maior divulgação dos direitos sociais reconhecidos intrabloco e maior vontade política dos governos para que o Estatuto da Cidadania avance. Como prioridades ele destaca os temas de livre circulação de pessoas e de políticas comuns de geração de empregos, de reconhecimento de diplomas e certificações profissionais e a aposentadoria.

Fonte: Mercosul Social