Goiânia aprova lei que institui 20 horas semanais

A Câmara de Goiânia aprovou em segunda e última votação, projeto de lei municipal que institui carga horária semanal de 20 horas para especialistas em saúde. Agora, a matéria vai para sanç&

Para Fábio Basilio, da Fenafar, a aprovação do projeto “foi uma grande conquista para os profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, pois com o projeto aprovado todos os trabalhadores chamados especialistas em saúde terão tratamento isonômico e cumprirão vinte horas semanais. Para nós, farmacêuticos, além de tudo o projeto vem resolver um problema que incomoda a todos que é o fato de termos farmacêuticos de concursos diferentes com carga horária diferente (uns 30 e outros 20 horas semanais) e todos recebendo o mesmo vencimento. Agora o que esperamos é que o prefeito, Paulo Garcia, não vete este projeto”, alertou.

Ameaça de veto

O projeto de lei aprovado foi encaminhado pelo Executivo, que trata das funções, exigências e carga horária de profissionais da saúde e educação, em sua redação original explicitava a carga máxima de 20 horas semanais apenas para médicos e especialistas em saúde com formação em odontologia e medicina veterinaria.

Na Câmara, o projeto recebeu uma emenda do vereador Geovani Antônio, relator do PL, que atendeu à demanda feita a partir da mobilização de farmacêuticos e outras categorias para que todos os profissionais de saúde fossem atendidos pela lei, garantindo assim tratamento isonômico a todas as categorias.

Para integrantes do Paço, a emenda obrigaria a Prefeitura a investir cerca de 30% do orçamento para dobrar o número de servidores da saúde e oferecer os mesmos serviços feitos hoje. O líder do prefeito na Câmara, Clécio Alves (PMDB), disse ser difícil o Paço não vetar a alteração. “A oposição sempre apresenta proposta de mudança em projetos do Executivo acima do que a Prefeitura pode pagar. Era preferível ouvir o Executivo antes de aprovar”, afirmou o parlamentar.

A sessão durou quase três horas, e teve forte presença de farmacêuticos que cobravam “princípio da isonomia” para serem incluídos na jornada de trabalho semanal de 20 horas prevista projeto de lei.

Para o secretário municipal de Saúde, Elias Rassi, o projeto valoriza o profissional. “O adicional por tempo integral de trabalho é uma forma de estimular o servidor e tornar o serviço contínuo”, disse. Segundo Rassi, os outros artigos da proposta fazem ajustes organizacionais nas carreiras. “São poucas alterações”, explicou.

Fonte: Fenafar