Câmara vota redivisão dos royalties do petróleo nesta terça

Governo quer manter a regra atual para contratos já licitados e mudar apenas os novos. Relator do substitutivo do projeto do Senado, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) quer alterar todos os contratos, inclusive os já firmados, para gara

Por acordo dos líderes dos partidos com representação na Câmara, a redivisão dos royalties do petróleo está na pauta da sessão extraordinária marcada para a manhã desta terça (6). O assunto, entretanto, ainda não é consenso entre os partidos, e nem mesmo entre o governo e relator do substituto ao projeto do Senado, deputado Carlos Zaratini (PT-SP). 

O governo defende que divisão dos royalties do petróleo dos contratos já licitados mantenha o mesmo critério de distribuição, mas que o do petróleo que será licitado a partir da promulgação da lei seja todo ele destinado à educação. O modelo é a forma encontrada pela presidenta Dilma Rousseff para atender ao pleito da sociedade civil, já aprovado pela Câmara e agora em tramitação no Senado, de destinar 10% do Produto Interno Bruto do país para a área.

“Em sendo o petróleo uma riqueza que se dissipa com o tempo, não podemos, ao final de um processo muito rico de exploração, deixar de transformar profundamente a realidade do País”, disse na semana o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, justificando o porquê da opção da presidenta. Zaratini defende o investimento integral dos royalties em educação. 

Entretanto, afirma que a manutenção das regras atuais para o petróleo já licitado impedirá a matéria de ser aprovada no parlamento, já que grande parte dos partidos não concorda com o modelo sugerido pelo governo. A proposta alternativa negociada por ele possui o apoio de 25 das 27 legendas com representação na Câmara. 

O governo alega que a mudança causará insegurança jurídica. "O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso. O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada outras vezes”, defende o relator.

Seu substitutivo prevê a destinação de 22% dos royalties para a União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. A previsão é que esses recursos entrem no orçamento a partir de 2020.

A tese da manutenção das regras atuais para poços já licitados conta, além do apoio do governo, com forte lobby dos estados produtores: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Eles também são contrários à perda de receitas por parte dos seus estados. Atualmente, os dois estados são os principais beneficiários dos royalties da produção de petróleo.

Hoje, a divisão é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação.

Fonte: Carta Maior