Planos odontológicos serão tema de audiência pública

Entre as reclamações dos odontológos está a falta de fiscalização e regulamentação por parte da ANS e a formação de cartel pelas empresas do Setor. A paralisação dos

O papel do Estado enquanto regulador e os problemas enfrentados pelos planos de saúde odontológicos serão tema da audiência pública que será realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17) audiência pública, às 14h30, no Plenário 3. O autor do requerimento, deputado Dr. Grilo (PSL-MG), disse que o objetivo da reunião é evitar que seja realizada uma paralisação dos odontólogos prevista para este mês.

A paralisação dos odontólogos está programada entre os dias 22 e 26 de outubro. Segundo Dr. Grilo, a expectativa é de que o debate possa trazer um “entendimento entre as empresas, as agências reguladores e os órgãos de fiscalização e controle”, evitando, assim, a suspensão do atendimento aos usuários dos planos odontológicos. Esta não é a primeira vez que os profissionais da odontologia fazem um protesto contra os planos odontológicos. Em abril deste ano a categoria paralisou o atendimento por dois dias.

Segundo dados do Caderno de Informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de junho/2012, o Setor odontológico continua apresentando crescimento, chegando a 4,5% em relação a dezembro do último ano, com 17,6 milhões de usuários de planos odontológicos.

Entre as reclamações dos odontológos está a falta de fiscalização e regulamentação por parte da ANS e a formação de cartel pelas empresas do Setor. Falta ao Setor, também, uma legislação específica que contemple a realidade do segmento. Para discutir o assunto foram convidados o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral; o presidente do Sindicato dos Odontólogos de Minas Gerais (Somge), Luciano Eloi Santos; a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise de Brito; o presidente da Federação Interestadual dos Odontologitas (FIO), Welington Moreira de Mello; o chefe da Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), Dagoberto Lima; o secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia (CFO), José Mário Morais Mateus; um representante da Associação Brasileira de Odontologia (ABO); e um representante da Sociedade Cooperativa de Serviços Odontológicos (Uniodonto).

Histórico – A causa dos odontólogos também já foi tema de audiência pública no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em maio. À época, a ANS se comprometeu a criar uma Câmara Técnica para discutir os problemas apontados pelos prestadores de serviços odontológicos junto às operadoras de planos de saúde. A CAS ficou responsável por verificar, em três meses, se havia avanço nas discussões entre prestadores e operadoras, mas esse acompanhamento não chegou a acontecer.

A regulamentação da relação entre prestadores e operadoras foi uma reivindicação tanto das entidades de odontologia, quanto das operadoras. Os odontólogos alegaram que a forma de remunera ção adotada hoje pelas operadoras não atende a realidade do mercado.

Os odontólogos alegam que não é possível suportar a carga de trabalho e a baixa remuneração, o que tem justificado a queda de qualidade, de produtividade e em atitude desumana para quem paga para ter acesso a uma Saúde que já deveria ser dada pelo Estado, mas não é contemplada por nenhuma delas.

Com informações da Agência Câmara, 15.10.12