Aneel revisará tarifas de distribuidoras no ínicio de 2013

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai revisar as tarifas de todas as distribuidoras de energia no início do ano que vem, independentemente de elas estarem incluídas ou não entre o grupo que vai participar do processo de renovação de concessões.

Segundo a agência, todas as distribuidoras devem ter as tarifas ajustadas ainda no primeiro semestre de 2013.

Serão abatidos dos pagamentos os encargos como a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a RGR (Reserva Global de Reversão) e parte da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

A economia que será feita na geração e na transmissão será repassada para toda a cadeia.

ANÚNCIO

Na manhã desta terça-feira (11) a presidente Dilma Rousseff disse que os cortes no preço da energia elétrica para os consumidores residenciais e industriais pode ser maior do que os percentuais anunciados na última semana, de 16,2% e de até 28%, respectivamente.

Dilma disse também que o governo fará um aporte de R$ 3,3 bilhões por ano para repor as perdas do corte dos tributos, uma vez que eles serviam para financiar programas sociais do governo, como o "Luz para Todos".

Só continuarão pagando os encargos as empresas que tiverem a renovação da concessão prevista para depois de 2017. Para elas, os mesmos percentuais de recolhimento que já são praticados atualmente continuarão sendo seguidos.

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS

O governo irá renovar 20 contratos de geração de energia que, juntos, totalizam 22.341 MW de potência instalada -- o equivalente a cerca de 20% do parque gerador do Brasil.

Para transmissão de energia, nove contratos de concessão, que terão vencimento em 2015, também serão renovados. Eles totalizam 85.326 km de linhas de transmissão --correspondente a cerca de 67% desse sistema.

No caso da distribuição de energia, serão renovados 44 contratos que terão término entre 2015 e 2016 --aproximadamente 35% do mercado atendido.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, esses contratos são responsáveis pelo atendimento de pouco mais de 24 milhões de consumidores ou pontos de consumo no país.

PACOTE DE ENERGIA

Veja o que muda nas tarifas de energia elétrica com o anúncio desta terça-feira (11):

- A redução no preço da energia elétrica vai ser de pelo menos 16,2% para os consumidores comuns e de até 28% para as indústrias;

- Os consumidores pagarão menos pela energia a partir de 2013;

- O pacote permite a renovação antecipada de contratos de concessão de geração, transmissão e distribuição de energia que venceriam entre 2015 e 2017;

- A renovação será condicionada a melhorias de eficiência e na prestação do serviço;

- A redução dos custos será resultado do corte de encargos e da amortização de investimentos antigos feitos pelas empresas;

- A renúncia fiscal para o governo será de R$ 3,3 bilhões por ano;

- Dilma disse que os percentuais de redução podem ser maiores após a análise segmentada que a Aneel vai terminar em março do ano que vem;

- Geração: 20 contratos de concessão poderão ser renovados. Juntos, totalizam cerca de 20% do parque gerador do Brasil. Entre as concessionárias, estão grandes empresas geradoras estaduais (CEEE, Cemig, Cesp, Copel e Emae) e federais (Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte e Eletrobras Furnas);

- Transmissão: nove contratos serão renovados, equivalente a 67% desse sistema. Contratos são da Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletrosul e Eletrobras Furnas (federais), Copel, Cemig, CEEE e Celg (estaduais) e CTEEP (privada);

- Distribuição: serão renovados 44 contratos, representando aproximadamente 35% do mercado atendido. Entras as estaduais, estão CEA, CEB, CEEE, Cemig, Celesc, Celg, Cope e CERR. Também as empresas controladas por Eletrobras, AME, Bovesa, Ceal, Cepisa, Ceron e Eletroacre;

- Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, esses contratos são responsáveis pelo atendimento de pouco mais de 24 milhões de consumidores ou pontos de consumo.

Fonte: Folha Online

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