Presidentes da Fenam e ANS debatem termo de acordo

Presidente da Fenam, que tem participado de uma série de reuniões na tentativa de negociar os termos e adequá-lo a luta sindical, afirma que a proposta do CADE ainda não atende aos interesses da categoria.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin se reuniram na tarde da última quinta-feira (9), na sede da Agência, no Rio de Janeiro, um dos principais pontos de debate foi o termo de acordo elaborado pelo CADE.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), após consultar o setor jurídico e o núcleo executivo da entidade, entendeu que o termo de acordo proposto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, não atende aos interesses do movimento médico.

A Fenam tem participado, junto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), ativamente das negociações na tentativa de suspender uma série de processos judiciais movidos contra as entidades médicas, após mobilização nacional organizada contra planos de saúde no último ano.

Em reunião, dirigentes do movimento médico pediram revisão de três itens em documento apresentado pelo CADE. No texto, o órgão proíbe greve por tempo indeterminado e razoado, protege médicos que não aderem à paralisação e atendem a valores abaixo e coíbe que usuários sejam ressarcidos pelas operadora. O CADE também defende que a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) não seja obrigatória e que possa ter variações de acordo com o estado e com os próprios médicos, para evitar possível cartel.

O CADE prometeu analisar os pontos levantados pelos dirigentes e fazer novas adaptações ao documento. O dirigente da Fenam ainda completa que as entidades esperam chegar a uma solução para que todos os processos relativos às paralisações de 2011 desapareçam e que os médicos possam desenvolver suas atividades com segurança, direitos e principalmente sem prejudicar os usuários.

"Acho que demos um passo importante no sentido de resgatar o direito do médico trabalhar e de organizar o seu trabalho. Provar ao CADE que nunca houve intenção das entidades médicas nem de cartelização, nem de prejudicar o usuário, apenas de construir um equilíbrio entre o nosso trabalho de prestadores com as operadoras." Diz o diretor da Fenam, Antônio José F. P. dos Santos, também presente nas reuniões.

A Fenam entende que o termo apresentado fere prerrogativas do movimento médico e sindical, uma vez que estes são legitimados a organizarem lutas na busca de uma remuneração justa e de condições de trabalho dignas ao profissional.

O termo, de acordo com a presidência da Fenam, ainda precisa avançar para que de fato seja assinado pela entidade. A entidade afirma ainda, que está disposta a continuar nas negociações com o CADE e apresentará ressalvas ao termo, na tentativa da elaboração de um documento adequado para as partes.

Assista ao vídeo com o pronunciamento oficial do presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, sobre o assunto.


CNTU com Fenam