Retorno do Código 7 continua na pauta das entidades médicas

Buscar a melhor forma de remuneração para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS) permanece como pauta nacional. Com justificativa de questões tributárias, o Ministério da Saúde se posic

A preocupação com a melhor forma de remuneração do pró-labore no Sistema Único de Saúde (SUS) para o médico brasileiro, continua na pauta das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB). Após parecer jurídico do Ministério da Saúde contra o retorno do Código 7, defendido pela categoria médica, com a justificativa de questões tributárias, os dirigentes do movimento médico buscam outras soluções. Em reunião da Comissão Nacional Pró- SUS, realizada nesta quinta-feira (19), o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Bichara, explicou que a criação de um projeto de lei e o pagamento por meio de cooperativas podem ser opções.

"Já que o departamento jurídico do Ministério da Saúde disse ser inviável o retorno do Código 7, nós precisamos encontrar uma maneira de solucionar o problema. Apresentar um projeto de lei, no Congresso, isentando essa tributação do pagamento direto dos honorários médicos e desde já discutir a possibilidade via cooperativa são alguns caminhos".
Ele ainda justificou que o grande problema é que os pagamentos estão sendo direcionados para os hospitais e, muitas vezes, estão sendo retidos. Assim, o médico fica sem receber. Soma-se a isso o argumento de que os hospitais estariam tributando ainda mais os honorários e com isso o profissional que realiza algum procedimento eventualmente estaria perdendo ainda mais.

Na ocasião, os dirigentes também debateram ações para fazer acontecer o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que destina 10% das receitas da União para a saúde. O objetivo é mobilizar a população e conseguir o maior número de assinaturas. Os setores de comunicação das entidades envolvidas com o projeto estão se reunindo e buscando as melhores formas de unificar as estratégias e obter resultados.

Fonte: Fenam