Aprovação da MP 568 mostra força do movimento médico

Senado aprova MP dos servidores com mudanças para atender reivindicação dos médicos, que se mobilizaram nacionalmente para esta conquista. Confira depoimento do presidente da Fenam.

Depois de passar pela apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) 568/2012, e manteve a carga horária dos médicos de 20 horas semanais, de acordo com o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, essa foi mais uma conquista que mostra a força da categoria no movimento.

"O grande avanço que tivemos foi com a grande mobilização nacional, a recuperação da autoestima do médico e a confiança de que está em nossas mãos o nosso futuro. Ficou uma grande lição: nós temos força suficiente para nos mobilizar e conseguir avanços que acreditamos que sejam necessários," destacou.

A matéria foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2012, que altera a remuneração de diversas categorias do serviço público federal e cria tabelas específicas para os médicos, segue para sanção da presidência.

"Se por um lado, a emenda trazia avanços para 14 profissões da saúde, por outros reduzia o salário dos médicos em 50%. Mesmo com a criação das tabelas próprias, a visão da FENAM é que continuamos a pertencer ao mesmo grupo que envolve os trabalhadores da saúde, e por isso as negociações serão feitas conjuntamente", explicou Ferreira.

Confira à íntegra do depoimento, no FENAM COMENTA , que trás temas relevantes para a categoria na voz do presidente da entidade. 

A categoria já vive sacrificada com salários que não são compatíveis. Manter o salário e aumentar a carga horária é o mesmo que reduzir o salário – argumentou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é médico.

O problema foi corrigido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que, após críticas de parlamentares e protestos da categoria, negociou com o governo e manteve a carga horária da categoria em 20 horas semanais, além de dobrar o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais. O trabalho de Braga, líder do governo do Senado, foi elogiado pelos colegas.

 Não foi fácil o trabalho do relator. Ele teve que conciliar interesses evidentemente conflitantes. É uma satisfação encaminhar favoravelmente pela aprovação do parecer – afirmou o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL).

Eduardo Braga também destacou ter feito alterações nos artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade. Os artigos haviam gerado protesto dos profissionais por representar redução da remuneração recebida atualmente. Ele também excluiu do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.

Nessas questões, fica mantido o status quo atual para que não haja nenhum prejuízo e, ao contrário, haja ganhos para as diversas categorias - garantiu.

‘Erro grosseiro’

Para Alvaro Dias (PSDB-PR), o relator corrigiu o "erro grosseiro cometido pelo governo". O senador criticou o fato de a Presidência da República cometer esse tipo de equívoco, apesar de ter o "conforto" de editar MPs para legislar apressadamente.

 O senador Eduardo Braga, como relator, salvou essa medida provisória – afirmou.

As alterações de que trata a MP já haviam sido encaminhadas ao Congresso em agosto de 2011, na forma de projeto de lei que não chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, onde começou a tramitação. Para o relator, a edição da MP se justifica pela proximidade do fim dos prazos acordados entre o governo federal e as entidades representativas das respectivas carreiras.

Mudanças

A proposição promove alterações na remuneração, nos planos de classificação e nas carreiras de 29 categorias do serviço público federal. As mudanças atingem quase 670 mil servidores, entre ativos e inativos, de 21 órgãos e entidades do Poder Executivo.

Segundo o relator, o custo total das alterações será de cerca de R$ 1,5 bilhão, relativo a despesas primárias, e de R$ 146,6 milhões relativo a encargos sociais, perfazendo R$ 1,65 bilhão em 2012. Em 2013 e nos exercícios seguintes, a previsão anual de despesas é de R$ 2,71 bilhão ao ano. Os valores, segundo a exposição de motivos do governo, estão consignados no Orçamento de 2012.

Vários senadores apresentaram destaques para a votação de emendas que beneficiavam outras categorias do serviço público federal. É o caso, por exemplo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), cuja complementação salarial foi defendida pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O relator afirmou que a demanda não poderia ser atendida por meio de emendas à MP, mas garantiu que várias das alterações propostas foram incluídas na MP 565/2012, que autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.

Entre outras alterações que não puderam ser atendidas, estão demandas dos agentes comunitários de saúde e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

FENAM