Bens comuns da humanidade e da natureza em risco. Por que?

Cúpula dos Povos denuncia entre as causas estruturais da crise atual o modelo agro-urbano-industrial de produção e consumo baseado na queima dos combustíveis fósseis e na centralização do poder nas m&a

Em defesa dos bens comuns e contra a mercantilização

EIXO 1: Causas estruturais e falsas soluções

Entre as causas estruturais que provocaram a atual crise ambiental e socialsem precedentes – que é uma crise multidimensional e civilizatória – está o atual modelo agro-urbano-industrial de produção e consumo baseado na queima dos combustíveis fósseis e na centralização do poder nas mãos de poucos, bem como em um sistema patriarcal e racista, que traz toda sorte de desigualdades.

Com muita violência e com a sistemática violação dos direitos humanos, os Estados e o capital vêm se apropriando e mercantilizando os bens comuns. O racismo, o machismo, a homofobia e a intolerância religiosa, assim como outras formas de opressão e discriminação, vem servindo para fortalecer o poder dos Estados. Isso vem provocando micro-guerras entre as classes sociais devido a divisão artificial entre gênero, religião e origem por não permitir a criação de uma frente de luta contra as causas estruturais que causam as desigualdades.

Agora com a proposta de Economia Verde pretendem aprofundar ainda mais este processo. Isso é possível pelas relações desiguais de poder estabelecidas pelo capitalismo, onde os poderes econômicos e políticos dominantes vêm tomando o controle dos recursos naturais, dos territórios, das populações e seus conhecimentos. O dinheiro público vem sistematicamente financiando a destruição e ajudando a romper com o poder de auto-organização dos povos e com a gestão democrática dos recursos, assim como o cuidado com a natureza e o território. Como exemplo são os mega-eventos que expulsam os povos de seus territórios e suas casas, no campo e na cidade.

A divisão internacional do trabalho, a globalização econômica e a extração dos recursos para o mercado global estão na origem do empobrecimento dos países do Sul, assim como a assimetria de poder.

A globalização neoliberal, imposta pelo FMI-BM-OMC e os governos vendidos ao capital financeiro, abriu as portas para exploração selvagem do mundo por parte dos grandes poderes econômicos e financeiros. As corporações transnacionais, como por exemplo, as petroleiras, as mineradoras, as farmacêuticas, o agronegócio, continuam cometendo seus crimes econômicos e ambientais com total impunidade.

Outro processo fundamental para entender a entrada do capital em cada uma das esferas de nossas vidas e da natureza é a financeirização da economia. Vivemos tempos de capitalismo financeiro, que significa que comercializar é especular com dinheiro, ações, riscos e produtos financeiros associados ao o que é mais rentável do mundo. Assim, cada vez mais aspectos da vida cotidiana estão sendo dominados pelos mercados financeiros. A privatização dos serviços públicos como água, saúde e educação tem sido parte fundamental na criação de novos mercados de especulação e de mercantilização dos bens comuns.

A criação de endividamento público e privado está no centro do sistema capitalista e a dívida externa é uma forma de imposição das políticas econômicas. A fome é uma forma de imposição das injustiças, assim como o pagamento das dívidas ilegítimas causa a diminuição dos gastos públicos para o cumprimento dos direitos humanos universais como a educação, saúde, etc.

Os países do Norte têm uma divida ecológica, social e histórica criminal e impagável com o Sul que começou com o colonialismo, a escravidão e a espoliação dos recursos naturais, dos povos indígenas e negros e com a destruição cultural e do território.

A economia verde é mais uma forma de despossuir os povos, com mais apropriação da terra e do território e não pode ser solução para as crises ambientais. Agrava as desigualdades de gênero e o racismo e injustiça ambiental. Grandes projetos de infra-estrutura como as grandes hidrelétricas, a matriz energética e o atual modelo de produção e consumo são incompatíveis com o cuidado da vida. Algumas energias renováveis, como a eólica, em mãos das grandes empresas também vêm causando injustiças ambientais e expulsando os povos de seus territórios. Ademais, o modelo energético que promove a economia verde baseado na biomassa repete os erros do modelo energético baseado na exploração e uso dos combustíveis fósseis, como com a bioeconomia – conversão da biomassa em matérias-primas para a agroindústria, o setor energético, entre outros.

A flexibilização ou a substituição das legislações ambientais nos países, os mecanismos de mercado, assim como as monoculturas, o latifúndio e o agronegócio são grandes vetores deste processo. Finalmente, o mecanismo de mercado de carbono, o REDD e outros mecanismos que do o direito de poluir aos poluidores, vem contribuindo para perpetuar o modelo baseado nos combustíveis fósseis, criar novos mercados financeiros e saquear os territórios e aprofundar as crises socioambientais nos territórios.

Um dos instrumentos de aprofundamento do sistema capitalista já foi colocado em marcha no Direito Comercial Internacional como no interior nos acordos da OMC e dos tratados de libre comércio, que são causas estruturais das injustiças. Os acordos Internacionais de Investimento, como outros TLCs e Acordos bilaterais, representam ameaça aos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, bem como à democracia e à soberania dos povos. Estes acordos enfraquecem o direito dos governos de frear a especulação financeira e de regular a favor dos interesses do interesse público, do trabalho decente, dos direitos humanos, do acesso a saúde e à sustentabilidade. Estes outorgam às corporações transnacionais direitos extraordinários sem nenhum tipo de obrigações ou requisitos.

Devemos lançar uma grande ofensiva para desmitificar a tecnologia e as patentes que vem sendo as formas centrais das estruturas de poder para roubar e mercantilizar os comuns. Nos apresentam a tecnologia como a solução para todas as crises ( que não se resolvem com a lei, a força e os mercados). Mas a tecnologia não é neutral mas sim dependente do controle e seu uso pode ter impactos catastróficos para a humanidade e o planeta. Por exemplo, atualmente se propõe a manipulação do clima do planeta como uma das falsas soluções às mudanças climáticas como a geo-engenharia, dentre outras ameaças em curso.

Por fim, a colonização de nossa comunicação e cultura, que também são parte dos bens comuns, através de um pensamento único, hegemonizado pelo poder econômico, político e religioso, impõe pelos meios de comunicação, uma cultura que estimula consumo, criminaliza e invisibiliza os movimentos sociais, estimulando também a violência e mercantilização das mulheres e promovendo racismo e a intolerância religiosa.