Senado debate Código de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, promoveu quarta-feira (30), uma audiência pública sobre a proposta de criação do Código de Ciênci

Na audiência pública realizada quarta-feira (30) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado para debater o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, todos foram unânimes em afirmar a importância da iniciativa de atualizar o marco regulatório do setor no País. No entanto, também foi consenso a  necessidade de ampliar e aprofundar os debates de forma a aperfeiçoar o texto legal. Trata-se do PLS 619/2011 (Projeto de Lei do Senado), de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que tramita na Casa concomitante com o PL 2177/2011 (o mesmo texto do Senado), de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros, que tramita na Câmara dos Deputados.


Divina das Dores de Paula Cardoso, presidente do Colégio de Pró-reitores de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação da Andifes,
reforçou que o Brasil é o 13º produtor de conhecimento do mundo, "mas ainda estamos caminhando no contexto da tecnologia e da inovação, em especial na produção de processos, produtos e serviços". Para ela, situações que estimulem a aproximação de entidades públicas e privadas podem ser facilitadas pelo código, que em sua opinião, deve ser mais enxuto.


Busca de convergência

Breno Rosa, coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti),  informou que o grupo de trabalho composto pelo Consecti e pelo Confap tem se reunido com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), para inserir no texto os anseios da comunidade industrial e empresarial, o que deverá ser concluído em 14 e 15 de junho, na sequência da Conferência Nacional da Anpei. "A palavra deste código é de convergência." Ele explica que a comunidade científica, o governo e a comunidade empresarial estão sendo consultadas para que o código estimule o dinamismo da ciência e tecnologia no País. A proposta do código altera diversas leis vigentes, entre elas a Lei 8666/1993 e a Lei de Licitações, que trata a questão das compras e aquisições.


Clovis Renato Squio, assessor jurídico do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), explicou que devido à necessidade de se consolidar a legislação de ciência e tecnologia e de se ter um marco legal forte, eles optaram em dar o nome de Código ao projeto em tramitação.

O senador Gim Argelo (PTB-DF), que presidiu a audiência,  constatou que a proposta de código irá alterar 12 leis e sugeriu uma medida paliativa. A proposta do senador é apresentar emendas à Medida Provisória que trata do novo regime RDC também para as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). As emendas propostas poderiam incluir nesse regime a ciência, tecnologia e inovação e poderiam destravar as amarras que a Lei 8666/1993 impõe ao setor tão estratégico e importante para o País.

É preciso evitar amarras

Jaime Martins de Santana, conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defende que o Código da Ciência não traga novas amarras ao crescimento e desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Para ele, o texto deve trazer princípios gerais, pois mudar um Código é mais complicado do que mudar uma lei e a área de ciência e tecnologia é extremamente dinâmica.

"A ciência, tecnologia e inovação trabalham com o desconhecido" e é preciso que isso esteja refletido no código, avalia Santana. "O código deve trazer agilidade, flexibilidade e dinamismo às atividades de  pesquisa e desenvolvimento tecnológico, para que os pesquisadores possam trabalhar com liberdade e possibilitando a colaboração entre entidades públicas e privadas."

Luiz Antônio Elias, secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ressaltou que, apesar de mudanças consideráveis ocorridas ao longo dos anos no marco legal da ciência e tecnologia, "é necessário avançar mais". Ele concordou com a afirmação feita por Jaime Santana (SBPC) de que o código deve ser baseado em princípios, para trazer resultados para as cadeias produtivas.

Elias disse ainda que o processo de inovação tecnológica é dinâmico e avança de forma rigorosa, mas, para ele, há uma necessidade de aumentar os investimentos do setor. O secretário ressaltou a necessidade de mudar a visão do governo de "financiador" dos equipamentos e produtos utilizados em pesquisas, pois, em sua visão, deve-se subsidiar o conhecimento, incentivando e apoiando as pesquisas das instituições.

Valorização profissional

O autor do requerimento para a realização da audiência, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) considera o tema complexo e que por isto precisa ser amplamente e intensivamente debatido para buscar melhores alternativas para a ciência, tecnologia e inovação. O senador lamentou que a atual legislação dê mais atenção ao "acompanhamento de processos formais" do que aos resultados obtidos.

"Se você fizer um convênio e cumprir todas as formalidades legais, mas não tiver resultado nenhum, não vai ter problema com o Tribunal de Contas da União. E, se tiver resultado no uso dos recursos, e tiver resultados bastante expressivos, mas cometer uma falha processual, provavelmente será multado pelo TCU", comenta o senador. Para ele, essa questão é fácil de resolver, mas é preciso se debruçar sobre ela e que para isto, a autonomia universitária deve ser assegurada.

O senador levanta outra questão que considera muito importante que é a valorização das carreiras científicas, pois em seu entendimento está havendo uma distorção que causará prejuízos enormes ao País. Há uma supervalorização de algumas carreiras ligadas à fiscalização e controle em detrimento das carreiras criativas, científicas e de engenharia. Ele defende que haja pelo menos igualdade de valoração entre essas carreiras de forma a sustentar um desenvolvimento de qualidade do Brasil.



(CNTU com Jornal da Ciência e Beatriz Bulhões, interlocutora da SBPC
em Brasília)