Uma advertência nacional

Em São Paulo, lideranças médicas e odontologistas  fizeram uma passeata na região da avenida Paulista, para reivindicar reajustes nos valores repassados pelos planos de saúde à categoria.  Os profissionais mobilizados denunciam que nos últimos 12 anos, os índices de inflação acumulados chegaram a 120% e os reajustes dos planos somaram 150%, mas os honorários médicos não atingiram reajustes de 50%. Atualmente, cerca de 47 milhões de brasileiros utilizam algum tipo de plano de saúde, o que representa um total de 25% da população.O setor registrou um faturamento de R$ 72,7 bilhões em 2010.

Em São Paulo, as consultas e os procedimentos eletivos não foram suspensos. O presidente da APM (Associação Paulista de Medicina), Florisval Meinão, disse ter sido uma opção para não prejudicar o atendimento aos usuários. Somente as lideranças médicas participaram do ato e já estáo prevendo uma nova mobilização dentro de dois meses, se as negociações com os planos não avançarem.

O diretor-secretário do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), Otelo Shivo, falou em planos que pagam R$ 12 por consulta. "Estamos pedindo um reajuste que eleve o valor mínimo para R$ 70. Eles alegam que isso iria onerar o custeio do plano, mas somente cerca de 30% do valor pago pelo usuário é repassado aos médicos". Além do reajuste nos honorários, os médicos reivindicam o fim da interferência das operadoras de planos de saúde na relação com o paciente. Outra proposta trata da necessidade de estabelecer critérios para descredenciamento de médicos. "São enviadas planilhas aos médicos com os valores dos procedimentos passados por eles. Os que representam um gasto elevado para a operadora estão sendo descredenciados".

Os manifestantes reivindicam o reajuste anual dos honorários e que a remuneração seja feita de acordo com a Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM), definida pela Associação Médica Brasileira. Foi pedida também a aprovação do Projeto de Lei 6.964/2010, que tramita na Câmara e estabelece o reajuste anual dos valores. Os médicos questionam também a ausência de um contrato padrão para prestação de serviço com as operadoras de saúde.

De acordo com o diretor da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara, em torno de 1,2 milhão de pessoas contrataram um plano de saúde entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011. “O país está crescendo, a economia está crescendo e, cada vez mais, é um anseio da população ter um plano de saúde. Mas esse plano tem que ser digno, porque ele não é barato”, disse. “O usuário está sendo enganado quando compra o plano, porque não tem uma rede adequada para o seu atendimento”, concluiu.

No Rio de janeiro, os médicos promoveram na uma manifestação em frente ao escritório da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), no centro da cidade. Além disso, representantes da Fenam, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira entregaram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), um documento com as 15 principais reivindicações dos profissionais que trabalham com operadoras de saúde.

Entre os itens estão a criação de um piso, de uma data-base para reajuste de honorários e de penalidades para pagamentos feitos pelas operadoras aos médicos fora do prazo. Mário Bichara informou que uma nova reunião com a ANS deve ocorrer em 14 de maio. 

Conheça asreivindicações levadas na quarta-feira à ANS:

1. Toda entidade médica legalmente constituída poderá negociar com as operadoras em nome de seus jurisdicionados, sem exclusão de uma pelas outras.

2. Obrigatoriamente, haverá uma data base anual nacional estabelecida para reajuste ou aditivos contratuais com redefinição dos valores dos serviços contratados, segundo os critérios estabelecidos na negociação coletiva anual entre a operadora e a representação dos prestadores.
§ 1º O critério de remuneração mínima terá como valor a CBHPM em vigor.
§ 2º O índice de reajuste anual, quando não houver negociação, será o mesmo fixado pela ANS para os usuários de planos de saúde.

3. Os serviços prestados deverão ser efetivamente pagos em até 30 dias corridos da apresentação do faturamento no primeiro dia útil de cada mês e, no caso da entrega do envio do faturamento eletrônico o prazo é de 10 dias corridos para o pagamento.

4. O atraso no pagamento obrigará a operadora ao pagamento de multa de xxxx e atualização monetária de xxxx ao dia.

5. Não serão admitidas glosas de procedimentos médicos realizados que estejam no Rol da ANS ou da operadora ou que tenham sido objeto de autorização prévia, bem como de qualquer desconto indevido.

6. As glosas que porventura forem feitas pela operadora, das quais caberá pedido de reconsideração, serão notificadas ao prestador em documento assinado pelo médico auditor, com explicação detalhada de cada caso, até o dia 15 (quinze) do mês de apresentação do
correspondente documento de cobrança, cabendo recurso em 10 dias pelo prestador.

7. Os contratos serão firmados entre os prestadores médicos PF ou PJ.

8. Os profissionais médicos poderão prestar seus serviços como PF ou PJ, de acordo com o profissional, vedado o constrangimento de migrar de uma para outra situação.

9. Os contratos deverão estabelecer o local de atendimento do profissional aos pacientes usuários da operadora.

10. Os pagamentos devidos ao prestador pela execução de serviços em unidades de saúde deverão ser efetuados diretamente ao profissional, pela operadora. Excetuam-se os casos de médicos contratados diretamente pela Unidade.

Parágrafo Único: o atendimento realizado entre às 19 horas e às 7h durante a semana e em finais de semana e feriados, sem prejuízo do disposto no caput, serão remunerados com acréscimos de 30%.

11. Fica vedado o descredenciamento de médico de operadora, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao médico o direito de defesa no âmbito da operadora ou outro.

§ 1º No caso de descredenciamento, o médico será notificado com 90 dias de antecedência e caso seja motivado por redimensionamento da rede, deverá ter o aval da ANS.

§ 2º A inobservância do caput implicará a reintegração no trabalho com todas as garantias e demais vantagens relativas ao período de
afastamento, o qual será considerado como de efetiva prestação de serviços.

12. As partes se obrigam a respeitar e abrigar nos contratos, o Código de Ética Médica e Resoluções amparadas em lei, emanadas dos Conselhos de Medicina.

13. O foro eleito no contrato deverá ser obrigatoriamente o do local da prestação do serviço médico.

14. A operadora fornecerá aos prestadores médicos o extrato mensal detalhado da prestação dos serviços, incluindo as glosas.

15- A Operadora de Plano de Saúde disponibilizará um canal direto de comunicação do prestador médico com a coordenação médica da operadora.

CNTU com: Fenam, CFM, R7, NE10, Jornal da Amazônia, Segs, O Dia

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