Intelectuais e ativistas assinam manifesto em favor da legalização do aborto

A iniciativa é do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), da Universidade de Brasília

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O manifesto de intelectuais e ativistas em favor do projeto de lei que legaliza o aborto no Brasil foi encaminhado hoje às deputadas e aos deputados federais. O PL 882/2015, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), permite a interrupção da gravidez, por livre vontade da gestante, nas doze primeiras semanas. De acordo com o manifesto, “o direito ao aborto é necessário para garantir a integridade física e psíquica das mulheres, hoje submetidas a procedimentos clandestinos que muitas vezes colocam suas vidas em risco, e também para que, como cidadãs plenas, elas decidam autonomamente sobre seus próprios corpos”.

Entre as mais de 600 assinaturas, estão organizações não-governamentais como as Católicas pelo Direito de Decidir, dezenas de grupos de pesquisa universitários vinculados às temáticas da saúde e dos direitos humanos, ativistas feministas como Leila Barsted, escritores como Ana Maria Gonçalves e Luiz Ruffato e professores de universidades de todo o Brasil. O ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também assinou o documento. A iniciativa foi do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), da Universidade de Brasília.

Para Elza Berquó, professora emérita da Faculdade de Saúde Pública da USP e signatária do manifesto, o PL é “necessário e oportuno, face a tentativas de retrocesso no campo dos direitos sexuais e reprodutivos”. De fato, como lembra a professora Flávia Biroli, uma das coordenadoras do Demodê, “o projeto do deputado Jean Wyllys abre a oportunidade de reverter a situação atual, em que a ofensiva parece estar nas mãos dos grupos conservadores e contrários aos direitos das mulheres”.

Autora de diversos estudos sobre o tema, a professora da UnB Débora Diniz lembra que “as mulheres fizeram, fazem e sempre farão aborto, com ou sem lei”. A legislação brasileira criminaliza as mulheres, mas não impede a realização de cerca de 700 mil abortamentos por ano. Em geral, em condições precárias, levando a mais de 200 mil internações hospitalares por ano. Para os autores do manifesto, a legalização do aborto, além de uma questão de saúde pública, envolve direitos de cidadania. “Sem a autonomia sobre o próprio corpo, a mulher é uma cidadã incompleta”, resume o professor Luis Felipe Miguel, também coordenador do Demodê.

A lista completa de apoiadores do manifesto – que conta com intelectuais de renome como Bila Sorj, Lena Lavinas, Guita Grin Debert, Evelina Dagnino, Fernando Limongi, Helena Hirata, Maria Lígia Quartim de Moraes, Michael Lowy, Mary Del Priore, Peter Fry, Rita Segato, Yvonne Maggie e Walnice Nogueira Galvão, além de núcleos de pesquisa médica como o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Global Doctors for Choice, médicos de instituições de todo o Brasil, como a Santa Casa de Medicina de São Paulo e Fiocruz, e grupos que atuam no campo jurídico, como o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos e o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – está disponível no endereçohttp://www.demode.unb.br/2-sem-categoria/90-abaixo.

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