Anvisa debate descarte de medicamentos que sobram em casa

Reduzir as sobras de medicamentos na casa do consumidor e dar a destinação correta aos medicamentos que não serão mais utilizados são os desafios para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, in

Uma das propostas em discussão no programa Anvisa Debate, realizado  em 31/10, é usar a logística reversa para o descarte - utilzar o mesmo caminho que o medicamento faz até o consumidor final para que o resíduo seja recolhido e tratado da forma correta. De acordo com a gerente de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, a cadeia produtiva do medicamento foi escolhida como prioridade, tendo em vista a importância deste tipo de produto para as questões relacionadas ao meio ambiente e à saúde. Segundo Zilda, apesar dos diferentes níveis de riscos relacionados ao descarte de medicamentos, todo resíduo de produto farmacêutico precisa ser tratado adequadamente.

Durante o debate, o diretor da Anvisa Jaime Oliveira destacou a importância da estratégia adotada para definir o modelo de logística que será implantado. Atualmente, a  Anvisa e o Ministério da Saúde trabalham em um acordo setorial para que as responsabilidades sobre as sobras de medicamentos sejam compartilhadas pelos diversos envolvidos na cadeia de produção.

No Rio Grande do Sul, como explicou Débora Melechi, diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos, há um Grupo de Trabalho sobre medicamentos, semelhante ao que foi estruturado na Anvisa. “O problema é que não há consenso sobre diversos pontos”, explicou Débora Melechi. “Há divergências, por exemplo, sobre a sequência de passos a se criar para dar destino aos produtos”. A Fenafar apoia a criação de uma política para o descarte de medicamentos, mas alerta para o fato de que essa discussão tem que estar vinculada a outros temas que envolve o uso racional do medicamento, como a questão da correta orientação para o usuário, o fracionamento entre outros.

Para o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a definição de uma solução para o descarte de resíduos de medicamentos é um caminho inevitável e o debate vai preparar os atores para as medidas que serão adotadas.

Barbano também destacou a opção por um acordo setorial como caminho para a discussão. “Neste momento estamos falando de medicamentos, mas acho que é um trabalho que pode ser ampliado no futuro para outros temas”, afirmou Barbano.

Na busca de acordo
O acordo setorial é um dos caminhos definidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que também define a divisão de responsabilidades entre os envolvidos. Ele lembrou que até mesmo o usuário terá suas responsabilidades no recolhimento de medicamentos. “O consumidor também terá que fazer sua parte, que neste caso será limitado à segregação correta do resíduo ou a entrega do medicamento em um ponto de coleta”, explica o diretor. Para Jamie Oliveira, o papel do consumidor é fundamental para que qualquer trabalho de coleta seletiva ou separação de resíduos tenha sucesso.

Para o setor produtivo, a maior preocupação é o custo que a implantação do recolhimento de resíduos de medicamentos pode ter no setor. De acordo com o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Pedro Zidoi, a margem de lucro atual do varejo farmacêutico é pequena e, por isso, a proposta que será apresentada deve considerar este impacto, especialmente para os pequenos estabelecimentos.

Já a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica, Vera Valente, acredita que, além de discutir a logística reversa para medicamentos, é importante que o setor pense em formas de reduzir a geração de resíduos para que os medicamentos não sobrem na casa do consumidor.

Experiências em curso
João César Rando, presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), fez o balanço dos nove anos desta organização da indústria de agrotóxico que gerencia o destino dos vasilhames.

Segundo Rando, no primeiro ano de atuação, em 2002, o Inpev promoveu o recolhimento, para reciclagem ou incineração, de 3,7 toneladas de embalagens de agrotóxico em mais de três mil pontos de venda no país. Em 2010, este número saltou para 31 toneladas.

A representante da companhia municipal de Limpeza Urbana de São Paulo (Limpurb), Marina Merussi, explicou que a capital paulista tem leis que tratam da correta destinação dos medicamentos e da necessidade de o recolhimento ser realizado pela Limpurb desde 2001.

A questão com a qual o município de São Paulo ainda tem que lidar, segundo explicou a representante da Vigilância Sanitária, Renata Dias, é definir a questão do custo. No momento, a legislação local determina que o ônus seja compartilhado entre a rede varejista, por meio de taxa específica, e a Prefeitura.

O professor Javier Gamarra, da Uniandrade (PR), falou sobre o esforço das cidades paranaenses para enfrentar a questão. Ele disse que em Curitiba, desde 1998, um ônibus circula pela cidade todos os meses para receber medicamentos descartados pela população.

No município de Araucária (PR), a Secretaria de Saúde mantém um programa de recolhimento apenas para medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde.

Diretora da Visa de Goiânia, Mirtes Bezerra, contou que, no ano 2000, houve a primeira grande campanha para estimular a população a entregar os medicamentos vencidos e sem utilidade que estocavam em casa. Saldo: 2,5 toneladas em devoluções durante trinta dias.

Inspirados neste primeiro resultado, e amparados pela RDC 36 da Anvisa, editada em 2004, a Visa Goiânia passou a exigir planos de destino de medicamento sem uso, para conceder o alvará sanitário às farmácias e drogarias.

A campanha de descarte mais recente em Goiânia, no ano passado, recolheu 58 toneladas de medicamento. No entanto, o representante do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas em Goiás, Marçal Henrique, alertou para os altos custos de incinerar esses produtos.

Segundo Marçal Henrique, embora a prefeitura tenha obtido um preço de R$ 1,78 para cada quilo de medicamento incinerado, a indústria conseguiu o mesmo serviço pelo preço de R$ 3,5. “Quanto vai custar isso à indústria do País?”, questionou.

Da redação Fenafar com informações da Anvisa