Planos falham com dependentes químicos

Audiência aponta problemas na atenção a dependentes químicos pelos planos de saúde, que tornou-se obrigatória em 1998. Os planos devem ter uma rede credenciada. Caso não haja, é um erro que deve

Durante audiência da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, realizada esta semana, os participantes apontaram falhas no tratamento oferecido pelas operadoras de planos de saúde aos dependentes químicos. Por lei, os contratos assinados depois de 1998 devem garantir tratamento contra todas as doenças previstas na classificação internacional, inclusive dependência química. E, a partir de 2008, a cobertura passou a incluir outros profissionais além dos médicos, como psicólogos e nutricionistas.

Apesar da determinação legal, o deputado Aureo (PRTB-RJ), que solicitou a audiência, afirma que estas coberturas não vêm sendo oferecidas de forma adequada no caso dos dependentes químicos. Segundo ele, ” o plano de saúde só atende na emergência, quando o dependente químico está com hemorragia” . O parlamentar diz que a luta é para que o cidadão possa se internar numa clínica e ter o tratamento custeado pelo plano.

O procurador da República Fabiano Moraes, coordenador de um grupo de trabalho sobre o tema, afirmou que os planos de saúde oferecem uma rede muito pequena de atendimento e agem como se não fosse deles a responsabilidade por esse tipo de tratamento, o que considera equivocado.

Queixas

De acordo com a representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha de Oliveira, o órgão recebe poucas reclamações sobre saúde mental, que inclui a dependência química. Das quase 20 mil queixas registradas até agosto deste ano, apenas 60 estavam relacionadas a esta área.

Ela concorda que a rede de atendimento oferecida pelos planos de saúde ainda é pequena. Uma das razões é a falta, no mercado, de clínicas e profissionais interessados em trabalhar com saúde mental. Sem a oferta de serviço, as operadoras teriam dificuldade para contratar. Mesmo assim, a coordenadora diz que a maior parte dos planos tem uma rede credenciada. ” Caso não haja, é um erro que deve ser denunciado, e a operadora tem de reembolsar o paciente”, informou.