Fenam se posiciona contra medida da SDE

Ofício enviado à presidente Dilma Rousseff denuncia medida coercitiva adotada pela Secretaria do Direito Econômico contra as entidades médicas nacionais.

A Federação Nacional dos Médicos enviou ofício na quarta-feira, 11 de maio, à presidente da República, Dilma Rousseff, no qual demonstra o posicionamento da entidade em relação à medida adotada pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que, na última segunda-feira, dia 9, instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra as entidades médicas nacionais – Fenam, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira - em consequência do movimento iniciado no dia sete de abril, quando médicos de todo o país deixaram de atender usuários de planos de saúde por 24 horas.

No ofício, o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, classifica a medida como "coersitiva, unilteral e draconiana", que impõe às entidades médicas severas restrições aos direitos legítimos e legais das entidades, em especial a Fenam, de representar os interesses da categoria médica.

Cid Carvalhaes diz ainda no documento que a medida da SDE precisa ser revista imediatamente. Segundo ele, a Fenam acredita que a presidente Dilma Roussef não teve conhecimento prévio da decisão, considerada ainda pela Fenam como "arbitrária, antidemocrática e que transgride os princípios elementares da representatividade, dos trâmites processuais e em especial os princípios de representatividade consagrados na Constituição Federal".

Documentos com teor similar foram enviados aos ministérios da Justiça e da Saúde.

Cid Carvalhaes falou à Rádio FENAM sobre esse assunto Ouça

Conheçao o Ofício à presidente da República, Dilma Rousseff

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