INPI quer criar fórum sobre propriedade intelectual

3º Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid), que acontece até sexta-feira, no RJ, discutirá a criação do fórum. Alternativas para limitar patentes f

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promove a partir desta quarta-feira (15), no Rio de Janeiro, o 3º Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid), cujo tema central é Propriedade Intelectual como Instrumento de Desenvolvimento Econômico.

Segundo o presidente do INPI, Jorge Ávila, o objetivo é "organizar e divulgar a pesquisa sobre a propriedade intelectual".

A ideia do Enapid é criar um fórum de discussão acadêmica sobre a propriedade intelectual, para ampliar o debate sobre o assunto "e as formas de apropriação do resultado do esforço de pesquisa e as implicações que isso tem nos programas de inovação para o desenvolvimento econômico e para a inserção das empresas", de acordo com Ávila.

Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que o tema se desdobra em um conjunto de linhas de pesquisas nessa área que vêm surgindo no país e que são o objeto central da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI.

"O que se busca é aprofundar o entendimento do papel que a propriedade intelectual desempenha dentro do sistema nacional de inovação, ou seja, nas relações entre empresas, universidades e governo."

Durante o evento, que se estenderá até sexta-feira (17), serão apresentados 44 trabalhos englobando questões como políticas públicas e propriedade intelectual; mercado, geração e aquisição de tecnologia; e gestão da inovação.

O encontro contará com a participação de palestrantes nacionais e estrangeiros. Entre esses, Ávila destacou Alan Porter, da Georgia Tech (Estados Unidos), criador do programa Data Mining Vantage Point. Ele falará sobre informação tecnológica.

O evento é promovido pela Coordenação de Pesquisa e Educação em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Dart/Copepi), que responde pelo mestrado profissional em propriedade intelectual e inovação do INPI.

Desafios no setor farmacêutico

Os desafios do desenvolvimento tecnológico e da inovação no setor farmacêutico serão um dos temas de debate no Enapid. O presidente do INPI, Jorge Ávila, disse que o setor, por envolver interesses diversos, "muitos deles legítimos e antagônicos", apresenta muitos desafios em termos de inovação e tecnologia.

Do ponto de vista da saúde pública, Ávila destacou a importância de que haja um acesso universal e pelo preço mais razoável possível a todo programa de medicamentos disponível no mundo. Admitiu que isso sinalizaria uma limitação nos direitos de patente.

O presidente do INPI esclareceu, no entanto, que para a saúde pública é importante que haja um volume cada vez maior de recursos alocados à pesquisa, especialmente em cooperação entre as esferas pública e privada. "Se esses recursos são de natureza pública e privada, visando à pesquisa de novos medicamentos, isso aponta na direção oposta, ou seja, de proteção eficiente e incentivo ao investimento privado", argumentou.

"Então, você tem aí um palco de tensões onde é necessário, de alguma maneira, regular. O sistema de propriedade intelectual pode ser visto como um sistema onde se regulam esses diferentes interesses, envolvendo o incentivo à geração de novos conhecimentos e sua mais ampla disseminação", acrescentou Ávila.

Ele esclareceu, porém, que essa difusão do conhecimento não se contrapõe à proteção. "Pelo contrário. Em muitos segmentos, a proteção é que viabiliza a disseminação, porque permite a publicação e que haja um mercado mais aberto para a biotecnologia, na medida em que permite que sejam feitos contratos e que o conhecimento circule de forma organizada".

O entendimento de como a propriedade intelectual opera na regulação dessas transações é o principal objetivo do 3º Enapid, que se estenderá até o próximo dia 17.

(Alana Gandra, Agência Brasil)