Acordo na COP-15 pode ter corte de 15% a 30% para emergentes

Texto ressalva que 'plano de ação' é condicionado à ajuda dos países ricos. 'Desvio substancial' das emissões deve ser obtido até 2020

O primeiro rascunho oficial de acordo a ser fechado pelas 193 nações representadas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-15, diz que os países em desenvolvimento devem tomar ações de mitigação apoiadas pelos países ricos para atingir uma redução "substancial" das emissões - entre 15% e 30% até 2020 em relação ao que emitiriam se nada fosse feito. Mas o texto reconhece que a redução nestes países "depende do nível de apoio disponível".

Caso esse dispositivo sobreviva aos debates e polêmicas e seja finalmente aprovado na conclusão da Conferência de Copenhague, o "compromisso voluntário" do Brasil vai se confirmar de fato ambicioso.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou no dia 13 de novembro que o Brasil se compromete voluntariamente a reduzir as emissões nacionais de gases causadores do efeito estufa em 36,1% a 38,9% até 2020 em relação ao que poluiria se nada fosse feito. (Calculada a tendência de emissão de dióxido de carbono e outros similares na próxima década, o Brasil vai tentar contê-la, adotando ações para que o tamanho do estrago ambiental fique menor do que seria se o governo não fizesse nada.)

O rascunho segue as recomendações publicadas há dois anos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês) e insiste em que os países industrializados cortem suas emissões de gases causadores do efeito estufa em 25% a 40% até 2020, na comparação com 1990. Até 2050, a meta seria cortar as emissões em 50%.

O objetivo dos cortes é conter a alta da temperatura neste século em até 2°C. Em um gesto para agradar aos pequenos países-ilha, para os quais até mesmo esse teto já seria perigoso demais, o texto, diplomaticamente, afirma que é preciso limitar o aumento da temperatura entre "1,5°C e 2°C".

O financiamento das ações contra emissões nos países pobres é um dos pontos mais polêmicos da COP-15.

O texto explicita que a principal fonte de financiamento deve ser "recursos novos e adicionais oferecidos pelos países desenvolvidos", mas não cita valores.

Está previsto ainda no rascunho a criação de um mecanismo para transferência de tecnologias de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas entre os países.

O texto inclui o que foi negociado até o momento para posteriores trabalhos dos países participantes, disse na véspera o negociador-chefe do Brasil, embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

Segundo ele, o objetivo é que seja "um texto que possa contar com o máximo possível de equilíbrio, de modo que as partes se sintam representadas e confortáveis em trabalhar sobre ele".

(G1, 11/12)