Resumo das conclusões das comissões da 104ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho

Transição para economia formal

Em 12 de junho, a OIT adotou uma norma “intencional” considerada histórica para combater a informalidade, com o objetivo de regularizar a situação de um contingente de milhões de trabalhadores. A nova norma internacional fornece  orientações aos estados-membros baseada em 12 princípios.

Aplicação de normas da OIT

A comissão que se dedicou a debater a aplicação de normas da OIT pelos seus estados-membros deliberou sobre 24 casos individuais relacionados à aplicação de direitos trabalhistas. Também foi defendida a aplicação das leis existentes referentes ao trabalho rural, assim como das regras de liberdade sindical para a mão de obra no campo.

Pequenas e médias empresas

Essas foram consideradas vitais para o projeto de trabalho decente, já que empregam dois terços da mão de obra no mundo. Assim, defendem-se ações que permitam acesso a financiamentos, melhoria da produtividade e das condições de trabalho e ganho de valor agregado.

Proteção social

A comissão concluiu que houve avanços nesse campo. No entanto, um número grande ainda de trabalhadores não se beneficia de políticas de proteção social, seja porque estão submetidos à informalidade, ao descumprimento de leis existentes ou porque as regras previstas nos países são insuficientes.  Assim, foi defendido que haja regulamentação no que se refere a salários, jornada, segurança e saúde para que haja proteção eficaz e inclusiva, com igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Fonte: Centro de mídia da 104ª Conferência Internacional do Trabalho