Projeto de lei ameaça anonimato da Internet

Deputado propõe mudar Marco Civil para que internautas sejam obrigados a informar nome e CPF de quem publica informações na rede.

O site Convergência Digital divulga notícia sobre o projeto de lei do deputado Silvio Costa (PSC-PE), o PL 1879/2015  que tenta acabar com o anonimato na rede, um dos pilares da lei da Internet no Brasil.  O PL é voltado a exigir nome e CPF de quem posta informações ou comentários na rede, através do acréscimo do seguinte texto ao artigo 15° do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14):

“§ 5o O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”

O parlamentar acha pouco que Marco Civil tenha já estabeleça a obrigatoriedade de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, considerando as informações coletadas insuficientes”.

“Exatamente por isso, é necessário estabelecer mecanismos adicionais, que efetivamente vedem o anonimato, permitindo a identificação daqueles que postem informações na rede”, alega o deputado, para quem “esta vedação é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime.”

A obrigatoriedade da guarda de informações tem sido criticada por organizações da sociedade civil justamente por ferir o direito ao anonimato e por não existir garantias de que empresas façam uso dessas informações para fins não autorizados.