Em nota, Fenam critica descriminalização do uso de drogas ilícitas

Fenam se posiciona contra a descriminalização das drogas, juntamente com outras entidades médicas, em nota oficial. O STF deve julgar o assunto neste mês.

Entidades da área da saúde divulgam nota oficial com a posição da categoria em relação à votação do artigo 28 da Lei 11343, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização das drogas. Entre elas, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), ligada à CNTU, que é contra a descriminalização. O STF irá julgar neste mês de agosto ação que questiona a inconstitucionalidade da proibição do porte de drogas para usuários.

Os profissionais são contra a descriminalização do uso de entorpecentes, com a justificativa de que a medida terá “como resultado prático o aumento do consumo e a multiplicação de usuários”, o que aumentará também o número de dependentes químicos, defendem.

O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes.

Leia a nota na íntegra:

Nós, abaixo-assinados, que representamos as entidades nacionais dos médicos brasileiros, viemos manifestar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nossa posição favorável à manutenção do texto artigo 28 da Lei 11343, que trata da política sobre drogas no Brasil.

Entendemos que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários. Aumentando o número de usuários, aumentarão também as pessoas que se tornarão dependentes químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias.

O aumento do consumo de drogas também elevará ao, já trágico, recorde mundial de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.

A descriminalização, ao aumentar o consumo, também ampliará o poder e o tamanho do tráfico clandestino, que vai fornecer as drogas ilícitas. E a violência recrudescerá!

Não existe experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização. Ao contrário, são justamente os países com maior rigor no enfrentamento às drogas que diminuem a proporção de dependentes e mortes violentas.

Em nome dos médicos brasileiros, que estão no "front" desse enfrentamento, e que conhecem bem  a gravidade e complexidade desta questão na saúde e na segurança da nossa população, apelamos ao STF para que mantenha, na forma atual o artigo 28 da Lei 11.343. Atenciosamente,

ABP
AMB
FENAM
CFM

Fonte: Site da Fenam