Fenam classifica como desnecessário decreto que institui cadastro de especialistas

Em encontro com presidente da Câmara dos Deputados, Fenam pediu aprovação do regime de urgência de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff sobre a criação do Cadastro Nacional de Especialistas.

Representantes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), juntamente com uma comitiva das entidades médicas, participaram de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para solicitar a aprovação do regime de urgência de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff sobre a criação do Cadastro Nacional de Especialistas.

De autoria do deputado Mandetta (DEM-MS), o PDL atende às reivindicações das entidades médicas, contrárias à criação do cadastro. As entidades afirmam que o decreto de Dilma abre brechas para mudar os critérios de formação de médicos especialistas no Brasil e compromete o ensino médico e também a assistência à população do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara acenou que irá colocar em votação a proposta de Mandetta ainda nesta quarta-feira (12). De acordo com o presidente da Fenam, Otto Baptista, o cadastro, “além de desnecessário, configura uma possível ameaça às atribuições das sociedades de especialidades”.

De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos, Eglif Negreiros, o principal problema está no artigo 14 que abriria espaço para um aumento sem critérios no número de especialistas.

Fonte: Site da Fenam