Fenam lança mobilização por carreira de Estado em sessão solene nesta quarta

Foto: Valéria AmaralUma sessão solene será realizada às 10h desta quarta-feira (21), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para celebrar o Dia do Médico, ocorrido no dia 18 de outubro. Será também uma ocasição de reforço à luta da categoria, quando a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) lança a Mobilização Nacional pela aprovação da PEC da Carreira de Médico de Estado (PEC 454/09), bandeira de luta da entidade.

 

Na quarta-feira (7), a Fenam participou ativamente de corpo-a-corpo com parlamentares na Câmara dos Deputados  em Brasília, para pedir apoio dos  deputados à aprovação da PEC. Para o presidente da federação, Otto Baptista, a carreira de Estado traz dignidade e estabilidade ao médico. O projeto está prestes a ser apreciado.

A sessão solene  será conduzida pelos deputados federais Mandetta (DEM/MS) e Izalci (PSDB/DF). Mandetta também é o autor de um requerimento (REQ 3201/15) que solicita a inclusão da PEC na Ordem do Dia. “A interiorização da assistência médica em saúde depende hoje da aprovação deste projeto, que estabelece o vínculo do médico com a União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal”, explicou o deputado.

 

A Fenam será representada no evento pelo seu secretário geral, Mário Ferrari, o secretário de comunicação, Jorge Darze, o secretário de finanças, Geraldo Ferreira, a diretora de comunicação, Lúcia Santos e o diretor de assuntos jurídicos, Eglif Negreiros.

 1) Emenda à Constituição que traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;

2) Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;

3) O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;

 4) Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;

5) Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;

 6) Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;

7) Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Breve histórico

Em 2008, a FENAM produziu um manual com as principais diretrizes da Carreira Médica de Estado com a Fundação Getúlio Vargas. O conteúdo foi apresentado pelo ex-presidente da FENAM Paulo Argollo como solução para a interiorização do médico. O estudo foi recebido, na época, pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), que apresentou, em 2009, a PEC 454 para criação da carreira.

As Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004.

A FENAM defende a carreira nos moldes do Ministério Público, onde o médico concursado seja enviado para os lugares mais afastados dos principais centros, com toda a segurança e suporte que uma Carreira de Estado oferece, possibilidade de ascensão e com a passagem do tempo ele possa ocupar postos nas capitais ou nos centros administrativos. 

 

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