21/10/15

Coordenadora do Departamento das Trabalhadoras Universitárias da CNTU condena decisão da CCJ da Câmara

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça restringe atendimento à vítima de estupro e pode impedir acesso à pílula do dia seguinte e ao coquetel anti-HIV

Foto: Thiago Júlio

A vice-presidente da CNTU e coordenadora do Departamento das Trabalhadoras Universitárias da entidade, Gilda Almeida de Souza, manifestou-se nesta quarta-feira (21/10) contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou projeto de lei que traz graves retrocessos em relação ao atendimento à vitima de estupro. "Foi com perplexidade, indignação e tristeza que recebemos a notícia", lamentou ela.

De autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a mudança proposta pode negar o acesso das mulheres que sofrerem violência sexual a procedimentos preventivos como a pílula do dia seguinte, que impede a gravidez, e o coquetel anti-HIV, contra o vírus da Aids. "Com essa decisão, a Câmara dos Deputados sinaliza seu total descompromisso com a saúde, a segurança, o bem-estar e a vida das mulheres", criticou a dirigente.

Pelo texto aprovado na CCJ, a vítima também será obrigada a registrar ocorrência e fazer exame de corpo de delito para receber atendimento no serviço público. Na avaliação de Gilda, "isso também é gravíssimo, pois afronta a Constituição Federal ao propor que o Sistema Único de Saúde (SUS) não cumpra um de seus pressuposto básicos, que é a universalidade". "Agora, conclamamos todos à mobilização contra a aprovação da proposição pelo plenário da Câmara", concluiu.

Comunicação CNTU, com informações do Congresso em foco

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