Entidades questionam instituto de saúde no RS

Em audiência com a ministra do STF, dirigentes alegam inconstitucionalidade do Imesf, bem como a precarização do trabalho e alta rotatividade

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Quase quatro anos após sua criaçäo, o Instituto Municipal de Estratégia da Família (IMESF) de Porto Alegre, continua alvo de cr.ìticas e questionamentos na justiça por parte das entidades da área da saúde e do serviço público. Na quinta-feira (12/2), vários dirigentes estiveram em audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida contra a instituiçäo.

Os sindicalistas e conselheiros alegam  inconstitucionalidade do IMESF, conforme a decisão do julgamento pelo Tribunal da Justiça do RS, bem como a precarização do trabalho, a alta rotatividade dos trabalhadores e a deficiência e queda no número de atendimentos à população porto alegrense.

O IMESF é uma fundação pública de direito privado, instituído em Porto Alegre pela Lei municipal 11062/11, que vem sendo questionada por um grupo de entidades, estaduais e nacionais, pela sua inconstitucionalidade, por ser um instrumento de privatização da saúde e de terceirização da gestão.Em dezembro de 2011, logo após a criaçáo do instituto, o desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), suspendeu liminarmente a vigência da Lei que o criou, em resposta à ADI proposta pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras entidades.

Para o desembargador, a prestação de serviços de saúde é dever do município, nos termos da previsão contida no artigo 241, da Constituição Estadual, sendo vedada a transferência integral a entidade privada, violando a permissão constitucional da participação complementar. A decisão vai vigorar até o julgamento final da ação pelo Órgão Especial do TJ-RS. No entanto, o instituto prosseguiu em atividade e, no final de 2014, realizou concurso para 500 vagas.

Para os dirigentes, a criaçäo do instituto resulta na precarização do trabalho e principalmente, não tem respondido o seu dever de atender a atenção primária do município, como vem sendo discutido no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre.

As entidades que se juntam, nesta luta, defendem o SUS público e de qualidade, a saúde como direito e dever do Estado e contra quaisquer meios que possam trazer prejuízos ao trabalho e o não atendimento às demandas da população.

Estiveram presentes o presidente do CRESS-RS, conselheiro do conselho municipal de saúde de POA, coordenador do Fórum em Defesa do SUS/RS e membro do coletivo da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Alberto Terres; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Claudio Augustin; a vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do RS (Sindifars), diretora da CTB-RS, da Fenafar e membro do conselho consultivo da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais Universitários, Debora Melecchi; e o presidente da Fenafar e integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

Redaçäo CNTU, com Fenafar