Governo Dilma: retrocesso na Saúde atinge a Saúde Bucal

 Foto: Soego

Ex-membros da Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, que assessorou Rozângela Camapum divulgam Nota Pública contra troca de comando e de política para a área

Embora a atual Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), definida em 2004 e conhecida como Brasil Sorridente (BRS), seja um dos mais bem sucedidos programas implantados pelo governo federal, sofreu um duro revés em novembro de 2015, com a nomeação de Ademir Fratric Bacic para a Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. Diretor financeiro da empresa Prodent Assistência Odontológica Ltda, Bacic é um desconhecido dos movimentos sociais de saúde, das entidades odontológicas e das organizações de saúde coletiva. Sabe-se, porém, que participa do financiamento privado de campanhas eleitorais e mantém vínculos com o SINOG – Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Saúde Suplementar). Ainda assim foi nomeado para coordenar uma política que tem seu esteio no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao assumir a coordenação da Política Nacional de Saúde Bucal no segundo governo Dilma, Rozangela Fernandes Camapum, uma liderança historicamente posicionada ao lado dos movimentos e entidades do setor saúde na construção da PNSB, constituiu uma Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) e fomos convidados a integrá-la. Cabe registrar que todos participamos da CAT sem qualquer tipo de remuneração.

Entendemos que a exoneração de Rozangela e  a nomeação de Ademir constitui um grave retrocesso nos rumos do Brasil Sorridente, um verdadeiro ato de agressão à política de saúde bucal que o País deve à sensibilidade do Presidente Lula e ao empenho de dezenas de milhares de profissionais de saúde que, diariamente, em todo o Brasil, dão concretude às diretrizes dessa política, aprovadas no Conselho Nacional de Saúde e pelos Conselhos Nacionais de Secretarias Municipais (CONASEMS) e Estaduais (CONASS) de Saúde, as quais vêm tendo o apoio das entidades nacionais de odontologia e de saúde coletiva.

A mudança no comando do Brasil Sorridente indica também um risco iminente ao princípio ético da saúde bucal como direito de cidadania ao identificar-se uma clara opção por modelos privatistas e pelo vale-tudo do mercado, em que cuidados odontológicos são apenas mercadorias a serem comercializadas por empresas que fazem negócios com doença, sofrimento e morte. Tais modelos privatistas propõem substituir os serviços públicos odontológicos com gestão participativa e sob controle público, que defendemos, por empresas controladas e gerenciadas por proprietários privados. Rejeitamos essa mudança e repudiamos essa nova orientação. Por essa razão, estamos nos afastando do Ministério da Saúde, assumindo, perante os movimentos sociais e as entidades de saúde coletiva e de odontologia, um compromisso ético-político de seguir na luta para refazer o que está sendo desfeito neste momento, que marca uma importante inflexão histórica na PNSB.

Não nos move qualquer sentimento pessoal a quem quer que seja, pois compreendemos as circunstâncias políticas que levaram a Presidenta Dilma Rousseff a fazer mudanças em seu ministério, envolvendo o da Saúde. Temos motivos, porém, para não acreditar que o coordenador recém-nomeado reúna as credenciais mínimas necessárias para o cargo do qual passou a ser titular. Assinalamos, ainda, que sua experiência profissional à frente de um plano de saúde conflita frontalmente com as propostas que comungamos com amplos setores da sociedade brasileira para o SUS e o Brasil Sorridente. Por entendermos que a decisão do ministro Marcelo Castro implica a negação de tudo em que cremos, decidimos nos afastar da coordenação da PNSB, com a expectativa de que, em breve, as forças políticas que possibilitaram criar o Brasil Sorridente, retornem ao comando do Ministério da Saúde para, então, retomar para a Saúde Pública os rumos dessa importante política pública.

Saímos como entramos, com a certeza do dever cumprido e a convicção de que todas as ações que desenvolvemos foram sempre orientadas pelo interesse público, visando à construção do SUS, e em respeito aos compromissos que marcaram nossas trajetórias, cuja referência política é o Movimento da Reforma Sanitária, na perspectiva das Conferências Nacionais de Saúde e de Saúde Bucal.

NÃO À MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE!

VIVA O SUS!

VIVA O BRASIL SORRIDENTE COMO DIREITO DE CIDADANIA!

Brasília, DF, 20 de novembro de 2015.

Antonio Carlos Nascimento – PR

Celso Zilbovicius – SP

Cleber Ronald Inácio dos Santos – AC

Cristiana Leite Carvalho – MG

Elisete Casotti – RJ

Guadalupe Sales Ferreira – SE

Helder Henrique Costa Pinheiro – PA

Helenita Corrêa Ely – RS

José Carrijo Brom – GO

Luiz Roberto Augusto Noro – RN

Marco Manfredini – SP

Maria Cristina Teixeira Cangussu – BA

Moacir Tavares Martins Filho – CE

Paulo Capel Narvai – SP

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