Eixo da Conferência Nacional de Saúde debate reformas

Foto: divulgação Fenafar

Entre os oito eixos da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), o de número 8, que fala sobre "Reformas democráticas e populares do Estado", é transversal aos demais. Para a dirigente sindical Maria Maruza Carlesso, secretária geral da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), que integra a diretoria da CNTU, trata-se de um eixo fundamental, que relaciona as pautas e reivindicações com proposições consistentes, nas diversas áreas estruturais, partindo do princípio que não há como obter mais qualidade na saúde sem que haja também avanços sociais.
O Conselho Nacional de Saúde, que promove a CNS, reconhece que o Brasil, na última década, apesar das crises enfrentadas, obteve melhora dos indicadores sociais, com políticas públicas de redução das desigualdades que reduziram a pobreza e impactaram na qualidade de vida da população. Houve queda na desnutrição e na mortalidade infantil, por exemplo. No entanto, o País ainda não alcançou o patamar de qualidade de vida desejável e com o panorama atual, com agravamento da crise econômica, tais conquistas estão sob ameaça, tendo em vista os interesses econômicos.
Ainda de acordo com o documento balizador da Conferência, para manter essas conquistas e avançar na qualidade de vida e saúde de todos, é importante que reformas sejam realizadas como a política, tributária, do poder judiciário e da comunicação, além do enfrentamento das desigualdades e iniquidades na saúde, em defesa dos princípios constitucionais do SUS.
“A discussão dos farmacêuticos está muito centrada no Eixo 7, da "Ciência , tecnologia e inovação", mas também estamos em outros grupos de trabalho, como o eixo 5, que fala sobre "Gestão do SUS e modelos de atenção à Saúde. Mas sempre estamos relacionando as pautas ao eixo 8”, ressaltou Maruza, que participa da Conferência como relatora.
Apesar da conjuntura política atual, a dirigente afirma estar otimista, diante do enorme esforço que foi feito em todo o país, durante o processo das conferências municipais e estaduais. “Mobilizamos quase um milhão de pessoas e quase cinco mil municípios. É muita gente, muita participação e nos dá muito ânimo para seguir em frente”, exclamou Maria Maruza Carlesso, que participou da Marcha em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), na terça-feria (1º), dia da abertura da CNS.
Para fazer com que as resoluções finais da Conferência sejam respeitadas e integradas às políticas públicas nacionais, bem como fiscalizadas, uma das estratégias foi dividir as propostas em diretrizes. Além disso, algumas dessas propostas serão eleitas como prioritárias durante a plenária final, que ocorrerá nesta sexta-feira (4).
“O que adianta a gente vir aqui e depois engavetarem as propostas? Isso é uma das cobranças dessa conferência, de que as propostas apresentadas sejam tornadas públicas e sejam consideradas. Que o controle social cobre diuturnamente essas questões, diretamente do governo, a partir dos conselhos”, completou ela.
Os temas da CNS estão divididos em oito eixos: 1. Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; 2. Participação Social 3. Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; 4. Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; 5. Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; 6. Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; 7. Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; e 8 Reformas democráticas e populares do Estado.
Ainda não há um balanço da organização, mas estima-se a participação de cerca de 4.200 pessoas de todas as partes do País.

Saúde+10
A dirigente também lembrou que é importante aproveitar a ocasião para lembrar que tramita no Congresso o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende assegurar o repasse de 10% dos recursos brutos do orçamento da União para a saúde pública, e que obteve mais de 1,5 milhão de assinaturas. Trata-se de uma iniciativa do movimento Saúde+10, que reúne diversas entidades como Fenafar, Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO).
Em manifesto em defesa do SUS, o Saúde+10 cobra de todos a unidade de luta durante a 15ª CNS em defesa do SUS, com foco em três eixos de ação para sanar, a curto prazo, os efeitos negativos do subfinanciamento: apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01-A/2015 – que modifica a Emenda Constitucional nº 86/2015 por meio do aumento do valor da aplicação mínima da União em ASPS para 19,2% da Receita Corrente Líquida e rejeitar a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para 2023 com alíquota majorada para 30% em tramitação no Congresso Nacional; defender a criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras (nos moldes da CPMF) e a taxação sobre grandes fortunas como novas fontes exclusivas para o SUS, cujos projetos estão tramitando no Congresso Nacional, de caráter progressivo (quem dispõe de maior capacidade contributiva deve pagar mais) e compartilhada entre a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios; Reforma tributária que promova a justiça fiscal, e cobrar do governo federal mudança da política econômica de caráter recessivo, com o início imediato de um processo de redução da taxa de juros, por outra política voltada para o crescimento econômico com inclusão social.

Agrotóxico
Na manhã deste terceiro dia do evento, houve uma manifestação contra o uso dos agrotóxicos, durante o “1º Encontro dos Movimentos Populares do Campo, das Florestas e Águas”, que reuniu mais de 1500 manifestantes na porta do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde ocorre a CNS, com a presença de diversos movimentos sociais.

Deborah Moreira
Com informações do site da CNS