18/02/16

Governo propõe temas para debate da Previdência

Os temas prioritários para discussão são demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; Previdência rural; regimes próprios de Previdência; e convergência dos sistemas previdenciários.

O Fórum de Debates sobre Políticas e Emprego, Trabalho e Renda de Previdência Social, composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores, reuniu-se nesta quarta-feira (17/02), no Palácio do Planalto e estabeleceu uma agenda para os próximos 60 dias, com a criação de uma comissão tripartite que irá organizar o cronograma dos trabalhos. Em abril, o governo vai encaminhar a proposta de reforma de Previdência Social ao Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu que reformas de longo prazo são necessárias para estabilizar a economia no curto prazo. Ao explicar a necessidade de uma reforma da Previdência, Barbosa disse que a sustentabilidade do sistema melhora as contas públicas no futuro e gera impacto imediato na economia.

Barbosa apresentou números referentes ao gasto da União com Previdência. De acordo com o ministro, as rubricas da Previdência, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) correspondem a 53,6% do total das despesas primárias no orçamento de 2016. O ministro disse ainda que as projeções populacionais mostram que, em 2050, o Brasil terá praticamente o mesmo número de pessoas em idade ativa que hoje, ao mesmo tempo em que o número de idosos irá crescer 217%. Confira aqui a apresentação do ministro Nelson Barbosa.

Para o ministro é importante que aperfeiçoamentos sejam feitos agora, de forma gradual, evitando que no futuro as mudanças tenham que ser abruptas. "Qualquer mudança deve respeitar os direitos adquiridos e ter impactos graduais e crescentes sobre o resultado da Previdência e da economia".

O secretário especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, mostrou em sua apresentação a questão da demografia e idade média das aposentadorias. Segundo Carlos Gabas, a idade média de aposentadoria no Brasil (58 anos) está no piso internacional. Confira aqui a apresentação do secretário Carlos Gabas.

Em coletiva à imprensa, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, avaliou que 60 dias é um prazo adequado para testar hipóteses e se aprofundar na discussão. “Queremos mudanças corretas. O que estamos buscando é agenda correta pautada pela orientação de manutenção de um sistema solidário com sustentabilidade financeira no médio e longo prazo”, disse. O ministro explicou ainda que a orientação da presidente Dilma Rousseff é tentar construir uma “convergência forte” em torno de uma proposta previdenciária que preserve os direitos adquiridos.

Não há “prato feito”

Na abertura dos trabalhos, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que deseja que “as paixões sejam limitadas pela racionalidade necessária para o diálogo e que se construam caminhos ". O ministro acrescentou que, quando o governo consegue colocar a sua verdade para ser mediada com outras verdades, consegue-se "construir a verdade da democracia".

Para o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, o fórum significa “momentos preciosos para o debate público brasileiro, capaz de viabilizar a atividade empresarial e preservar a seguridade social”. O ministro enfatizou que “não há prato feito” na discussão sobre a reforma da Previdência. “Da parte do governo não há prato feito, o que há é um conjunto de visões sobre o que tratar com maturidade para alcançarmos um resultado positivo”, garantiu.

Berzoini fez uma rápida avaliação da situação econômica e da importância de ajustes. Ele disse que, do fim de 2014 para cá, o Brasil conviveu com diversas mudanças nas condições macroeconômicas internacionais e nacionais o que faz com o que o governo avalie uma série de situações. Ele adiantou que as alterações na Previdência Social, quando decididas, não atingirão quem já tem o direito de se aposentar, mas sim os novos entrantes no mercado de trabalho.

Fonte: Fazenda