21/03/16

Revisão PPA deve incluir saúde, defende presidente da Fenafar

Presente ao Terceiro Fórum Dialoga Brasil Interconselhos, Ronald Ferreira dos Santos alertou para a exclusão do SUS no texto principal da lei que define o Plano Plurianual para 2016-2019. Revisão vai até 31 de março

O presidente da Federação Nacional da Saúde (Fenafar) e do Conselho Nacional da Saúde,Ronald Ferreira dos Santos, participou, no último dia 15, da abertura do "Terceiro Fórum Dialoga Brasil Interconselhos", para cobrar inclusão da Saúde no Plano Plurianual 2016-2019.

Ele teve a primeira fala entre os representantes da sociedade civil presentes na plateia de mesa inaugural, para alertar que a Lei 13.249/16, que instituiu o PPA para o quadrienio, ignora o programa sobre o SUS, que embora conste de programa anexo do plano, simplesmente nãob é mencionado no corpo da lei. Ronald lamenta que a saúde não esteja contemplada como prioridade no próprio texto legal e defendeu que a revisão do PPA procure corrigir a omissão. "Nessa revisão, também devem ser contemplados os recursos para cumprir os princípios constitucionais referentes à saúde". diz o dirigente.

A elaboração do PPA 2016-2019 contou com a participação do Governo Federal, da sociedade civil organizada e de representantes dos governos estaduais. As contribuições foram voltadas ao planejamento de políticas públicas refletidas em eixos e diretrizes estratégicas do Plano e nos programas temáticos que serão implementados até 2019.

Foram discutidas várias agendas de interesse de diferentes segmentos da população, como mulheres, população negra e indígena, crianças e idosos. A comunicação foi agenda ausente nos debates iniciais e que acabou sendo incluida fpor representantes do segmento que cobraram recursos para a ampliação da rede de radiodifuão pública, regulamentação do marco civil e avanços na direção da universalização da banda larga.

Organizado pela Secretaria de Governo e o Ministério do Planejamento, o evento teve como proposta definir estratégias de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O encontro foi realizado na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília, e contou com a participação de representantes de cerca de 180 conselhos e entidades da sociedade civil. Instituído pela Constituição de 1988, o PPA é o instrumento de planejamento que organiza a ação de governo e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

O monitoramento do PPA receberá contribuições e revisões até dia 31 de março.

Redação CNTU, Foto: Naiara Pontes - SRP