02/10/20

Fenafar apresenta uma pauta democrática para a profissão farmacêutica e para o direito à Saúde

A agenda de propostas no campo da saúde será apresentada aos candidatos às eleições municipais 2020, que tem como foco a luta em defesa da vida e fortalecimento do SUS.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) aprovou, em reunião de sua diretoria, uma plataforma de propostas de políticas públicas no campo do direito à saúde e da Assistência Farmacêutica a ser apresentada às candidatas e candidatos às Prefeituras e Câmara Municipais nas eleições que acontecem no final deste ano.

É uma agenda política que tem como foco a luta em defesa da vida, e que passa indiscutivelmente pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia abaixo na íntegra:

Carta Aberta da(o)s Farmacêutica(o)s

Para a (o) candidata (o)s nas Eleições Municipais 2020

O ano de 2020, é ano eleitoral para cargo de prefeita(o)s e de vereadora(e)s que determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos.

Importante compreendermos a importância, em particular, destas eleições municipais. Um primeiro aspecto é o fato do voto ser uma conquista histórica da cidadania brasileira. Em segundo, somos chamada(o)s a exercer a cidadania pelo voto no qual expressamos o projeto político que desejamos e que nos represente no governo. Mas não é apenas isso!

Temos vivido dias muito difíceis, vendo o aumento das desigualdades sociais, mais dificuldades financeiras, os desmontes das políticas públicas, o fechamento de postos de saúde, as dificuldades do acesso aos medicamentos, a ausência na realização de concursos públicos, dentre outros.

E é exatamente no município, âmbito da vida cotidiana, haja vista que os projetos relacionados à saúde, educação, saneamento e segurança são desenvolvidos em cada um dos municípios brasileiros e aplicados nas cidades, que precisam de nossa atenção e olhar cuidadoso, porque as mudanças necessárias dependerão dos nossos votos.

Percebam que, neste último período, de tantos retrocessos e retiradas de direitos, se agravam diante da pandemia da Covid-19, e se aprofundam pela ausência de uma orientação única, coordenada e solidária do governo federal para com as instâncias estaduais e municipais, numa morosidade e falta de vontade política de cumprir suas obrigações legais e morais, de não aplicação dos recursos financeiros sustentáveis, na defesa da vida das pessoas. Passamos por grave crise sanitária, econômica, social e política, as quais projetam, para 2021, ainda mais dificuldades. Portanto, exigirá da(o)s eleita(o)s, nestas eleições municipais, que exercem influência direta no nosso dia-a-dia, o compromisso com os pactos sociais e responsabilidade pela melhoria nas condições de vida das pessoas.

Estes são aspectos que nos chamam para refletir sobre as mudanças necessárias diante da construção coletiva e posicionamento da(o)s farmacêutica(o)s brasileira(o)s, que possuem propostas concretas para dias melhores a todas e todos.

Neste sentido, manifestamos a(o)s candidata(o)s nossas bandeiras para que possam ser traduzidas em ações reais, no âmbito municipal.

Inicialmente compreendemos que a defesa do direito à Saúde passa pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela articulação dos três entes federados – União, Estados e Municípios. Para isso, o principal instrumento e ferramenta de trabalho de toda(o)s a(o)s gestora(e)s de saúde deve ser o Plano Municipal de Saúde, construído de forma participativa e aprovado pelo Conselho de Saúde do município.

A(o)s farmacêutica(o)s, independentemente de sua área de atuação, defende:

– Garantia da implementação da Política de Assistência Farmacêutica no município;

– Revisão periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME;

– Ampliação do acesso aos medicamentos essenciais de forma segura e racional;

– Garantia do cumprimento das normas sanitárias, inclusive das boas práticas farmacêuticas.

Além disso propomos:

– Efetivar o conceito de proteção social;

– Investir na promoção e prevenção em saúde no que se refere aos condicionantes, como acesso à alimentação adequada, de qualidade e orgânica, à atividade física, ao lazer e ao transporte público e ampliando as ofertas de cuidado variado que superam a lógica médico centrada, como, por exemplo NASF, equipes de apoio matricial, pontos de cultura e saúde, utilizando o princípio da equidade;

– Ampliar, qualificar e fortalecer a atenção básica, como porta de entrada e ordenadora do sistema, e a cobertura de estratégia de saúde da família em todos os seus componentes;

– Fortalecimento das Políticas Municipais de Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológica, saúde do(a) trabalhador(a)), garantindo, via concurso público, a participação da categoria dos farmacêuticos na equipe;

– Implementação das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde;

– Priorização e fortalecimento da saúde mental nos diversos âmbitos de atenção, garantindo a educação permanente dos profissionais, com a ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial própria;

– Garantia a regionalização das especialidades, de forma que cada território tenha seu centro de especialidades e facilite o acesso das comunidades mais distantes e dos usuários em situação de vulnerabilidade social;

– Desprecarização das condições de trabalho e promoção da saúde do(a) trabalhador(a), garantindo condições de trabalho das equipes, assegurando infraestrutura, número de profissionais adequados às necessidades da população;

– Realização de concursos públicos para suprir, em número suficiente, as atividades relativas aos profissionais farmacêuticos, em todas as áreas da profissão;

– Criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a(o)s servidora(e)s municipais, que garanta isonomia salarial por nível de formação e possibilite condições dignas de trabalho a(o)s mesma(o)s;

– Adequação e melhorias das estruturas físicas, equipamentos e programas computacionais nas unidades de trabalho (farmácias das unidades, hospitais, laboratórios de análises clínicas), que são requisitos fundamentais às realizações das atividades farmacêuticas;

– Fortalecimento do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, estruturado a partir da Portaria nº 2031/2004, de tal forma que amplie o protagonismo, articulação e participação do trabalho desenvolvido nesse sistema na missão do SUS de proteger e cuidar da(o)s cidadã(o)s brasileira(o)s;

– Incentivo para qualificação/capacitação técnica da(o)s farmacêutica(o)s com vistas a possibilitar atualização dos conhecimentos em benefícios das atividades a serem desempenhadas;

– Gestão do poder executivo municipal para dotação orçamentária municipal específica para as ações inerentes à Assistência Farmacêutica e demais políticas públicas;

A(o)s farmacêutica(o)s votam pela defesa incondicional por um campo político que defenda a vida, o respeito e a democracia participativa.

Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).