01/06/16

Comissão aprova regras para reduzir desperdício de alimentos

Entre outras medidas, proposta prevê que o Poder Público incentive a implantação de mercados específicos para a comercialização de itens aptos ao consumo humano, mas próximos das datas de vencimento ou suscetíveis de descarte devido à aparência

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos.

O texto obriga os geradores desses resíduos, como os produtores rurais e comerciantes, a adotarem práticas de manejo e conservação. Os materiais deverão ser destinados, dependendo do caso, à alimentação humana, à alimentação animal, à compostagem, à produção de energia e à disposição final.

Foi aprovado o parecer da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) ao Projeto de Lei 3070/15, de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES). A versão de Tereza Cristina retira a pena de detenção para quem destruir ou descartar alimentos aptos ao consumo humano – punição prevista na proposta original. Na visão da deputada, a medida privativa de liberdade criaria “obrigações desproporcionais” aos produtores.

Estrutura

Em relação ao Poder Público, o texto aprovado, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), obriga o Estado a fornecer estrutura para recebimento e redistribuição próprios para o consumo humano dos alimentos que sobram, reduzindo, assim, o desperdício.

Também determina aos governos incentivar a implantação de mercados para a comercialização de alimentos aptos ao consumo humano, mas próximos das datas de vencimento ou suscetíveis de descarte devido à aparência.

Bancos de alimentos

O projeto traz ainda outros pontos importantes:

– o fim do desperdício de alimentos passa a ser uma das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

– são criados os “bancos de alimentos”, espaços construídos para receber e distribuir alimentos aptos ao consumo humano;

– tais bancos serão interligados por meio de uma plataforma informatizada, chamada de Sistema Nacional de Oferta de Alimentos;

– os estados definirão as áreas de implantação dos bancos, enquanto os municípios cuidarão da implantação de uma rede de aproveitamento de resíduos de alimentos para as populações de baixa renda.

Tramitação

A proposta será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Íntegra da Proposta