CNTU solicitará prorrogação de prazo para adesão ao Simples Nacional

Na avaliação da entidade, é necessário mais tempo para que profissionais possam optar pela forma mais vantajosa de tributação. Outro pleito é mudança na alíquota para engenheiros, médicos e odontologistas

16012015-161513-reuniaosimples1

A confederação pleiteará à Secretaria da Receita Federal a prorrogação do prazo para que os profissionais liberais façam sua adesão ao Simples Nacional ou Supersimples.  Em reunião realizada entre representantes das categorias filiadas à CNTU na quinta-feira (15/1), em São Paulo, os dirigentes avaliaram que a data limite de 31 de janeiro próximo é insuficiente para que seja tomada a decisão em relação ao sistema unificado de tributação, que pode ou não ser vantajoso.  “É preciso que se possa optar com segurança, tendo em vista a relevância dos impostos sobre os ganhos dos profissionais ”, ponderou o presidente da CNTU, Murilo Celso de Campos Pinheiro

De forma geral, o Super Simples é interessante quando o gasto com quadro de pessoal é elevado. “Para o profissional liberal ou empresário com folha de pagamento de até 20% do faturamento não vale a pena”, advertiu o gerente financeiro do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Francisco Rodrigues Neto. Nessa hipótese, ressalta ele, é melhor recolher os impostos sobre o lucro presumido.

Os interessados em fazer o cálculo podem utilizar a planilha disponível no site do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Para acessar, clique aqui. 

Tornar a lei mais justa
Em agosto de 2014, 142 atividades foram incluídas no Simples Nacional a partir da alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entretanto, nem todos os empreendedores gozam de iguais condições, pois há alíquotas diferentes. Engenheiros, médicos e odontologistas, por exemplo, que constam no anexo 6, pagam entre 16,93% e 22,45%. Bem mais beneficiados estão fisioterapeutas e corretores que entraram no anexo 3, com alíquotas de 6% a 17,42%.

Na avaliação da CNTU, o razoável, pela característica da imensa maioria dos empreendimentos dos profissionais representados pela entidade, seria a sua transferência desse para o anexo III. Assim, entra na pauta de luta da confederação o esforço junto ao Congresso ao longo de 2015 para que seja votada a mudança na lei.

Para dar seguimento à iniciativa foi montado um grupo de trabalho formado pelo economista Pedro Afonso Gomes, pelo médico Eglif de Negreiros Filho, pelo odontologista José Ferreira Campos Sobrinho, pelo nutricionista Ernane Silveira Rosas e pelo engenheiro Celso Atienza. Completará a equipe um farmacêutico a ser indicado pela federação da categoria. Participaram ainda da reunião os médicos Geraldo Ferreira Filho, Otto Fernando Baptista, José Roberto Murisset, Jorge Sale Darze e Mário Ferrari; os engenheiros Allen Habert, João Carlos Gonçalves Bibbo e Carlos Alberto Guimarães Garcez; e a farmacêutica Gilda Almeida de Souza.

Rita Casaro/Comunicação CNTU