Brasil ratifica o Acordo de Paris

Brasil é o terceiro país entre os grandes emissores de gases de efeito estufa e maiores economias do mundo a ratificar o documento. Ambientalistas afirmam que metas ainda são insuficientes.

Foto: Zé Gabriel/Greenpeace

O Acordo de Paris, documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que pretende barrar o aquecimento global, agora é lei no Brasil. Na segunda-feira (12/9), foi ratificado o texto, que é fruto da COP 21 e já havia sido aprovado em tempo recorde pelo Congresso Nacional Brasileiro.

O documento prevê que países do mundo todo se comprometam em evitar as emissões de gases que agravam o efeito estufa. A meta é não deixar que o aquecimento da Terra chegue perto 2 °C – e que, preferencialmente, nem chegue aos 1,5 °C. Superar esse 1,5 °C significaria trazer riscos graves para as populações e para a biodiversidade do planeta. E o Brasil, agora, começa a fazer a sua parte.

China e Estados Unidos já haviam ratificado o Acordo no começo do mês. O acontecimento era esperado com ansiedade, afinal, são justamente os dois maiores emissores, com 20% e 18% do total global anual, respectivamente.

Com a atitude, o Brasil se torna o terceiro entre os dez maiores emissores e as dez maiores economias do mundo a se comprometer de forma definitiva com o documento criado na COP 21. Somos o sexto país que mais emite gases de efeito estufa no mundo – responsáveis por cerca de 2,5% do total anual de emissões.

“Há muito tempo o país não apresenta iniciativas concretas de liderança na discussão de clima. Esperamos que a ratificação do Acordo de Paris seja sinal de novos tempos. E que inspire o novo governo a assumir o protagonismo neste assunto também na prática, não só no papel”, diz Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Apesar de ser importante, a validação do documento não é suficiente para garantir que o Brasil realmente faça um bom trabalho pelo planeta, afinal não basta ter leis se elas não são cumpridas. Os compromissos firmados ainda são frágeis. Na meta para o setor de energia, o objetivo do governo é ter até 2030 entre 28% e 33% de fontes renováveis, além da hídrica, na matriz energética – só que hoje, já estamos em um patamar de 28%.

“O Brasil assumiu compromissos sob o Acordo de Paris que podem soar positivos frente ao deserto de ações sobre o clima que vemos mundo afora, mas ainda deixa a desejar. A meta para energias renováveis praticamente já nasce atingida. E, no que diz respeito a florestas, o governo diz que tolerará o desmatamento ilegal por mais 14 anos. Precisamos elevar a ambição com urgência, rumo ao fim dos combustíveis fósseis e ao desmatamento zero”, afirma Pedro Telles, também do Greenpeace Brasil.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, presente na cerimônia em Brasília (DF), que ratificou o Acordo de Paris, disse que esse é somente o primeiro de muitos passos importantes. É necessário transformar palavra em ação e mudar os rumos das políticas públicas brasileiras acerca da agenda do clima:“Trabalhar pela meta de um grau e meio significa tirar a mudança climática do escaninho das políticas ambientais e torná-la parte integrante do planejamento do desenvolvimento nacional”, afirmou. “O que nós vimos ao longo do tempo, porém, é que no Brasil o planejamento passa ao largo da questão do clima e frequentemente joga contra a emergência climática”. Isso não se justifica em um país com potencial imenso em redução de emissões com ganhos econômicos em florestas, agropecuária e energia.

Exemplos de políticas contraditórias com a agenda do clima, como o planejamento de novas termelétricas a carvão e a continuidade da aposta brasileira no petróleo, bem como a flexibilização do licenciamento ambiental, foram citados por Rittl, que apontou que, neste cenário, as metas brasileiras, a respeito do desmatamento, também são consideradas insuficientes: “Nossa meta hoje se conforma em zerar apenas o desmatamento ilegal, apenas na Amazônia, apenas em 2030. Não há justificativa econômica ou ética pra continuarmos a conviver com a tragédia da perda de nossa vegetação nativa”, defendeu.


Com informações do Greenpeace e Observatório do Clima