Atos e mobilizações contra a PEC 241 se multiplicam

Diversas capitais do País realizaram atos contra a PEC 241, que limitará recursos para a educação e saúde. Especialistas do Canadá, ouvidos pelo Intercept Brasil, afirmam que o congelamento orçamentário é algo sem precedentes no mundo.

Foto: Mídia Ninja

Capitais como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, e cidades menores como Rio Verde, em Goiás, realizaram atos de rua contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, proposta pelo governo Michel Temer para limitar os investimentos do poder público, alegando estipular um teto para gastos públicos.

O ato foi convocado pelo coletivo Democracia na Real, que se define como um movimento horizontal, apartidário, autônomo e que luta por direitos. “Acreditamos que a oposição à PEC 241, que corta gastos na saúde e educação por 20 anos, é uma pauta que diz respeito a todos os brasileiros e brasileiras e por isso estamos tentando convocar além dos círculos de ativistas”, divulgou o coletivo em sua página no Facebook.

Inspirados no movimento paulista de 2015, os estudantes secundaristas de diversas regiões brasileiras estão ocupando escolas para protestar contra a PEC 241 e também a MP que propõe uma reformulação no Ensino Médio e contra o Projeto de Lei conhecido como “Escola sem Partido”. Já são centenas de equipamentos públicos ocupados. Algumas reitorias em universidade também têm sido ocupadas.

Especialistas canadenses ouvidos pelo portal Intercpt Brasil, afirmaram que a iniciativa do governo brasileiro é algo sem precedentes em ajustes de contas públicas experimentados ao redor do mundo. Essa é a avaliação dos especialistas em orçamento público Evert Lindquist, da University of Victoria, e Allan Maslove, da Universidade Carleton, no Canadá.

“Eu não tenho conhecimento de nenhum outro país que tenha instituído congelamentos por um horizonte tão amplo”, afirma Evert Lindquist, que dirigiu a School of Public Administration até 2015 e é especialista em processo orçamentário e reformas no setor público.

“Claramente, o que o governo do Brasil está fazendo é enviar um forte sinal para os cidadãos e para o mercado, mas é difícil para qualquer governo planejar nem que sejam cinco anos para a frente”, completa Lindquist, que atualmente é da University of Victoria.

Lindquist menciona o caso do Canadá, que adotou, em meados dos anos 90, reforma parecida com a que o Brasil tenta agora fazer, mas com diferenças fundamentais. A primeira delas é que, lá, o ajuste foi programado para um período de três anos. Na Holanda, caso mais recente e usado como exemplo pelos parlamentares governistas, o controle de gastos ocorre de quatro em quatro anos (leia matéria completa do Intercept Brasil aqui).


Deborah Moreira, Inprensa CNTU
Com informações do Intercept Brasil e Mídia Ninja